RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º A Rua 14 do Residencial Vila Romi passa a ser denominada como Rua Alcides Miranda.

Art. 2º A biografia do homenageado faz parte integrante dessa lei.

Art. 3º A Prefeitura, em momento oportuno, afixará a placa denominativa para a perfeita identificação da respectiva rua.

Art. 4º A Rua 15 do Residencial Vila Romi passa a ser prolongamento da Avenida José Torricelli.

Art. 5º As despesas oriundas da execução dessa Lei correrão por conta de verba própria do orçamento vigente, suplementada se necessário.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.