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599 | 4,104 | RITA RATO | PCP | sr. presidente, srs. deputados, sr. deputado josé manuel canavarro veio aqui elogiar trabalho do seu governo psd/cds, mas diga aqui, se tiver coragem, que governo psd/cds não quer combater desemprego. um governo que aposta no corte do subsídio de desemprego, no embaratecimento na facilitação do despedimento, no despedi... | vot_in_favour | 1 | srs. deputados, sr. deputado josé manuel canavarro veio aqui elogiar trabalho do seu governo psd/cds, mas diga aqui, se tiver coragem, que governo psd/cds não quer combater desemprego. um governo que aposta no corte do subsídio de desemprego, no embaratecimento na facilitação do despedimento, no despedimento de milhare... | FAR_LEFT |
31 | 2,195 | RICARDO RODRIGUES | PS | sr. presidente, sr. ministro, sr. secretário de estado, sr.as srs. deputados: tal como disse sr. secretário da justiça da modernização judiciária, josé magalhães, estamos tratar de uma solicitação do sr. procurador-geral da república. ele disse isso no seu discurso, portanto é uma solicitação do sr. procurador-geral da... | vot_against | 1 | tal como disse sr. secretário da justiça da modernização judiciária, josé magalhães, estamos tratar de uma solicitação do sr. procurador-geral da república. ele disse isso no seu discurso, portanto é uma solicitação do sr. procurador-geral da república. ora bem, questão é clara escusamos de estar aqui escondê-la ou dei... | CENTER |
1,204 | 4,059 | HEITOR DE SOUSA | BE | sr. presidente, agradeço, em primeiro lugar, as perguntas muito pertinentes bem reveladoras, dos srs. deputados do psd do cds, relativamente ao seu passado à sua responsabilidade em matéria de transporte ferroviário agradeço também, claro, as perguntas formuladas pelo deputado bruno dias, que merecem uma resposta à par... | vot_in_favour | 1 | agradeço, em primeiro lugar, as perguntas muito pertinentes bem reveladoras, dos srs. deputados do psd do cds, relativamente ao seu passado à sua responsabilidade em matéria de transporte ferroviário agradeço também, claro, as perguntas formuladas pelo deputado bruno dias, que merecem uma resposta à parte. efetivamente... | LEFT |
332 | 1,450 | HÉLDER AMARAL | CDS-PP | sr. presidente, sr.as srs. deputados: concordando em parte com as críticas feitas, nomeadamente, pelo orador que me antecedeu, gostaria de referir que este assunto merece da parte do governo não só uma promessa mas uma acção em concreto. no entanto, limitarei minha intervenção à matéria hoje em discussão, que é project... | vot_in_favour | 1 | concordando em parte com as críticas feitas, nomeadamente, pelo orador que me antecedeu, gostaria de referir que este assunto merece da parte do governo não só uma promessa mas uma acção em concreto. no entanto, limitarei minha intervenção à matéria hoje em discussão, que é projecto de lei n.º /x, do partido social dem... | RIGHT |
76 | 834 | HELOÍSA APOLÓNIA | PEV | sr. presidente, sr. sr.as secretárias de estado, sr.as srs. deputados: os verdes consideram que os planos de ordenamento das áreas protegidas são instrumentos de gestão do território muitíssimo relevantes, porque estamos falar de áreas muito especiais, muito sensíveis, com um património natural muitíssimo relevante, po... | vot_in_favour | 1 | os verdes consideram que os planos de ordenamento das áreas protegidas são instrumentos de gestão do território muitíssimo relevantes, porque estamos falar de áreas muito especiais, muito sensíveis, com um património natural muitíssimo relevante, por isso seu estatuto de classificação, visam também um objetivo que julg... | FAR_LEFT |
680 | 4,018 | ARTUR RÊGO | CDS-PP | sr. presidente, sr.as srs. deputados: cds reconhece importância deste tema agradece ao partido socialista iniciativa que tomou em ter trazido este assunto plenário terlhe dado dignidade de ser aqui debatido. para além de reconhecermos sua importância, também reconhecemos que pode haver formas de discriminação na prátic... | vot_in_favour | 1 | o cds reconhece importância deste tema agradece ao partido socialista iniciativa que tomou em ter trazido este assunto plenário terlhe dado dignidade de ser aqui debatido. para além de reconhecermos sua importância, também reconhecemos que pode haver formas de discriminação na prática, no terreno, nas práticas laborais... | RIGHT |
259 | 2,084 | NUNO MAGALHÃES | CDS-PP | sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados, presente proposta de lei aprova um regime de intercâmbio de dados de informações de natureza criminal, entre as autoridades judiciárias as forças os serviços de segurança dos estados-membros da união europeia. é assim garantido fornecimento destes dados via... | vot_abstention | 1 | esta proposta de lei prossegue objectivos importantes com os quais naturalmente cds está de acordo. uma sociedade cada vez mais global, uma sociedade sem fronteiras, com uma criminalidade transnacional cada vez mais complexa até num país em que criminalidade grave violenta aumentou quase %, torna-se necessário arranjar... | RIGHT |
511 | 834 | HELOÍSA APOLÓNIA | PEV | essa política de educação tinha muitas características, vou sublinhar algumas, das quais os verdes se distanciam profundamente. uma delas era justamente fragilização da escola pública para dar lugar à escola privada. vêm sempre com essa conversa de que os outros têm receio da escola privada, têm preconceitos em relação... | vot_against | 1 | o senhor não podia defender indefensável! é que senhor não ia chegar aqui dizer assim: «olhe, nós não temos respeito absolutamente nenhum pelos professores não queremos os alunos participar». não podia assumi-lo publicamente, mas, na verdade verdadinha, é isso que os senhores pensam interiorizam. por exemplo, por que c... | FAR_LEFT |
278 | 2,084 | NUNO MAGALHÃES | CDS-PP | sr. presidente, srs. membros do governo, srs. deputados: sr.ª deputada helena terra, posso desde já sossegá-la dizendo-lhe que não vai merecer voto unânime, com certeza. não espere por isso e, desde já, por várias razões. em primeiro lugar, porque importa, do ponto de vista formal, dizer que este debate está ocorrer aq... | vot_abstention | 1 | sr.ª deputada helena terra, posso desde já sossegá-la dizendo-lhe que não vai merecer voto unânime, com certeza. não espere por isso e, desde já, por várias razões. em primeiro lugar, porque importa, do ponto de vista formal, dizer que este debate está ocorrer aqui, hoje, porque cds assim exigiu. explico-lhe porquê. na... | RIGHT |
327 | 4,396 | ANDREIA NETO | PSD | sr. presidente, sr.ª ministra da administração interna, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: num mandato tão exigente como este tem sido, em que foi necessário tomar um conjunto de medidas difíceis, mas necessárias, posso afirmar que este é, para mim, um momento especialmente gratificante. é hoje dia em qu... | vot_in_favour | 1 | num mandato tão exigente como este tem sido, em que foi necessário tomar um conjunto de medidas difíceis, mas necessárias, posso afirmar que este é, para mim, um momento especialmente gratificante. é hoje dia em que governo traz debate na assembleia da república concretização de um projeto, um projeto ambicioso meritór... | CENTER |
384 | 2,156 | MARIANA AIVECA | BE | sr. presidente, sr.as srs. deputados: não somos contrários à existência de uma legislação que regule, de forma sistemática uniforme, regime das associações públicas profissionais. esta necessidade é, em nosso entender, óbvia, até para não permitir que tem sido prática legislativa este propósito, em que muitas ordens pr... | vot_in_favour | 1 | não somos contrários à existência de uma legislação que regule, de forma sistemática uniforme, regime das associações públicas profissionais. esta necessidade é, em nosso entender, óbvia, até para não permitir que tem sido prática legislativa este propósito, em que muitas ordens profissionais têm sido aprovadas quase a... | LEFT |
181 | 780 | JOSÉ LUÍS FERREIRA | PEV | sr. presidente, sr.as srs. deputados: partido socialista traz hoje para discussão uma iniciativa legislativa no sentido de reforçar controlo a prevenção das incompatibilidades, impedimentos conflitos de interesses dos agentes dirigentes dos nossos serviços de informações. como primeira nota, gostaria de dizer que este ... | vot_abstention | 1 | o partido socialista traz hoje para discussão uma iniciativa legislativa no sentido de reforçar controlo a prevenção das incompatibilidades, impedimentos conflitos de interesses dos agentes dirigentes dos nossos serviços de informações. como primeira nota, gostaria de dizer que este projeto de lei vem, de certa forma, ... | FAR_LEFT |
238 | 246 | HERMÍNIO LOUREIRO | PSD | sr. presidente, sr. ministro dos assuntos parlamentares, sr. secretário de estado da juventude do desporto, sr.as srs. deputados: todos somos poucos para combater dopagem no desporto. felizmente que portugal continua na vanguarda, ou seja, estamos na primeira linha no combate ao doping. mas não podemos dar tréguas à ba... | vot_in_favour | 1 | todos somos poucos para combater dopagem no desporto. felizmente que portugal continua na vanguarda, ou seja, estamos na primeira linha no combate ao doping. mas não podemos dar tréguas à batota não podemos dar trégua aos batoteiros. nossa tolerância terá de ser sempre «tolerância zero». estamos no bom caminho no que d... | CENTER |
64 | 2,069 | JORGE MACHADO | PCP | sr. presidente, sr.ª ministra da justiça, sr. secretário de estado dos assuntos parlamentares, srs. deputados: presente proposta de lei cria, como já foi aqui referido em diferentes intervenções das diferentes bancadas, uma base de dados de impressões digitais que permite consulta identificação de suspeitos de crime. p... | vot_in_favour | 1 | a presente proposta de lei cria, como já foi aqui referido em diferentes intervenções das diferentes bancadas, uma base de dados de impressões digitais que permite consulta identificação de suspeitos de crime. primeira nota que queremos deixar é esta: consideramos que este instrumento constitui uma ajuda ao combate à c... | FAR_LEFT |
197 | 3,926 | PEDRO FILIPE SOARES | BE | sr. presidente, sr.as srs. deputados: emo edifício do hospital de arroios, em lisboa, foi vendido privados pormilhões de euros. minutos depois, como se alguém tivesse encontrado ninho das galinhas dos ovos de ouro, foi revendido no mesmo notário pelo dobro, por cerca de milhões de euros. em apenas duas semanas, uma dec... | vot_against | 1 | emo edifício do hospital de arroios, em lisboa, foi vendido privados pormilhões de euros. minutos depois, como se alguém tivesse encontrado ninho das galinhas dos ovos de ouro, foi revendido no mesmo notário pelo dobro, por cerca de milhões de euros. em apenas duas semanas, uma decisão administrativa da câmara municipa... | LEFT |
1,014 | 2,129 | JOÃO PAULO CORREIA | PS | sr. presidente, sr.as srs. deputados: ouvir direita intervir neste debate dá-nos logo sensação de que há um sentimento de culpa do lado do cds do psd em relação às medidas de governação até ao impacto negativo que tiveram em matéria de arrendamento. srs. deputados, grande causa do «sobreaquecimento» do valor das rendas... | vot_against | 1 | ouvir direita intervir neste debate dá-nos logo sensação de que há um sentimento de culpa do lado do cds do psd em relação às medidas de governação até ao impacto negativo que tiveram em matéria de arrendamento. srs. deputados, grande causa do «sobreaquecimento» do valor das rendas chama-se «lei cristas» há milhares mi... | CENTER |
34 | 4,066 | DUARTE CORDEIRO | PS | sr. presidente, srs. membros do governo, caras deputadas caros deputados: grupo parlamentar do ps quer felicitar governo pela proposta de lei da iniciativa «licenciamento zero» pelo projecto de decreto-lei que acompanha. quando lemos esta proposta primeira coisa que nos vem à cabeça é perguntar como é possível, de algu... | vot_in_favour | 1 | o grupo parlamentar do ps quer felicitar governo pela proposta de lei da iniciativa «licenciamento zero» pelo projecto de decreto-lei que acompanha. quando lemos esta proposta primeira coisa que nos vem à cabeça é perguntar como é possível, de alguma forma, funcionar com tanta burocracia nas áreas que este diploma se d... | CENTER |
267 | 2,261 | CARLOS LOPES | PS | sr. presidente, srs. ministros dos assuntos parlamentares da agricultura, do desenvolvimento rural das pescas, sr. secretário de estado do desenvolvimento rural das florestas, sr.as srs. deputados, valorização a salvaguarda dos espaços recursos florestais constituíram, desde sempre, uma das prioridades da política defi... | vot_in_favour | 1 | srs. ministros dos assuntos parlamentares da agricultura, do desenvolvimento rural das pescas, sr. secretário de estado do desenvolvimento rural das florestas, sr.as srs. deputados, valorização a salvaguarda dos espaços recursos florestais constituíram, desde sempre, uma das prioridades da política definida para ordena... | CENTER |
257 | 2,084 | NUNO MAGALHÃES | CDS-PP | sr. presidente, sr.ª deputada paula de deus, inscrevi-me para pedirlhe esclarecimentos porquanto estive ouvir com atenção devida intervenção de v. ex.ª fi-lo com gosto, mas também com alguma perplexidade. penso que importa à câmara perceber que é que, afinal, terá mudado. é caso para perguntar: um ano depois, que é que... | vot_in_favour | 1 | um ano depois, que é que mudou? um ano depois de tantas dúvidas em relação ao projecto do cds, ouvimos agora tantas certezas, tantas loas, tantas odes esta proposta…! há um ano atrás, vv. ex.as diziam que não, que era inconstitucional, que não era apropriado, um ano, um longo ano depois, diz sr.ª deputada, em nome do p... | RIGHT |
15 | 4,193 | MARIA DAS MERCÊS BORGES | PSD | sr.ª presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: debatemos hoje alteração aos procedimentos de recrutamento, selecção provimento nos cargos de direcção superior da administração pública. governo refere no seu programa que «o governo se compromete despartidarizar aparelho do estado a promover mérito no ac... | vot_in_favour | 1 | debatemos hoje alteração aos procedimentos de recrutamento, selecção provimento nos cargos de direcção superior da administração pública. governo refere no seu programa que «o governo se compromete despartidarizar aparelho do estado a promover mérito no acesso aos cargos. neste âmbito, governo preparará nova legislação... | CENTER |
200 | 803 | JOÃO SEMEDO | BE | sr. presidente, estou ver que os deuses são mais férteis que os srs. deputados estimular as intervenções dos srs. deputados da bancada do partido socialista. temos, portanto, de agradecer ao sr. deputado carlos miranda ter-nos remetido para os percursos complexos dos mistérios do corpo da alma, que tanto animam bancada... | vot_in_favour | 1 | estou ver que os deuses são mais férteis que os srs. deputados estimular as intervenções dos srs. deputados da bancada do partido socialista. temos, portanto, de agradecer ao sr. deputado carlos miranda ter-nos remetido para os percursos complexos dos mistérios do corpo da alma, que tanto animam bancada do partido soci... | LEFT |
175 | 4,187 | PEDRO JESUS MARQUES | PS | sr.ª presidente, sr.as srs. deputados, srs. membros do governo: neste tempo que país atravessa, este é um debate sobre escolhas, sobre escolhas políticas. é um debate sobre escolha entre um modelo de favorecimento da concorrência fiscalque pode ser, inclusivamente, predatória que tem, aliás, enormes riscos, porque é mu... | vot_in_favour | 1 | neste tempo que país atravessa, este é um debate sobre escolhas, sobre escolhas políticas. é um debate sobre escolha entre um modelo de favorecimento da concorrência fiscalque pode ser, inclusivamente, predatória que tem, aliás, enormes riscos, porque é muito fácil vizinho do lado ter mesmo comportamento favorecer tamb... | CENTER |
17 | 4,397 | AFONSO OLIVEIRA | PSD | sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: este é um dos momentos da vida de todos nós que gostaríamos que não existisse. vivemos um tempo de circunstâncias verdadeiramente excecionais. travamos uma guerra contra um inimigo que atua de forma silenciosa que nos pode atacar todos, sem tréguas. na verd... | vot_in_favour | 1 | este é um dos momentos da vida de todos nós que gostaríamos que não existisse. vivemos um tempo de circunstâncias verdadeiramente excecionais. travamos uma guerra contra um inimigo que atua de forma silenciosa que nos pode atacar todos, sem tréguas. na verdade, humanidade foi atacada por um inimigo que põe à prova noss... | CENTER |
505 | 1,974 | RICARDO BEXIGA | PS | sr. presidente, sr.as srs. deputados: enquadramento que nós fazemos desta iniciativa legislativa do pcp não é apenas um enquadramento relacionado com os direitos laborais dos trabalhadores, que reconhecemos, do ponto de vista do litígio, que existe neste momento, ou que existiu, segundo informação da sr.ª deputada rita... | vot_against | 1 | o enquadramento que nós fazemos desta iniciativa legislativa do pcp não é apenas um enquadramento relacionado com os direitos laborais dos trabalhadores, que reconhecemos, do ponto de vista do litígio, que existe neste momento, ou que existiu, segundo informação da sr.ª deputada rita rato, nos tribunais portugueses. qu... | CENTER |
454 | 4,197 | PAULA SANTOS | PCP | sr. presidente, muito brevemente, quero dizer seguinte: governo, psd o cds vêm hoje à assembleia da república discutir este projeto de lei como se se tratasse de uma questão com toda normalidade. sr. presidente, é preciso que fique bem claro que estamos discutir isto aqui hoje porque psd, cds o governo trataram este pr... | vot_in_favour | 1 | o governo, psd o cds vêm hoje à assembleia da república discutir este projeto de lei como se se tratasse de uma questão com toda normalidade. sr. presidente, é preciso que fique bem claro que estamos discutir isto aqui hoje porque psd, cds o governo trataram este processo completamente à pressa, sem discutir aqui com p... | FAR_LEFT |
147 | 1,102 | PEDRO MOTA SOARES | CDS-PP | sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: proposta de lei n.º /x vem estabelecer regras sobre envolvimento dos trabalhadores no procedimento das negociações tendentes um acordo, bem como os casos modos de instituição obrigatória de um determinado regime de envolvimento dos trabalhadores no âmbito d... | vot_in_favour | 1 | a proposta de lei n.º /x vem estabelecer regras sobre envolvimento dos trabalhadores no procedimento das negociações tendentes um acordo, bem como os casos modos de instituição obrigatória de um determinado regime de envolvimento dos trabalhadores no âmbito das disposições acordos transnacionais aplicáveis em caso de c... | RIGHT |
23 | 4,012 | FERNANDO ANASTÁCIO | PS | sr.ª presidente, srs. secretários de estado sr.ª deputada margarida balseiro lopes, começo por recordar que governo do seu partido, psd, no ano anterior aumentou os combustíveis em seis cêntimos por litro. faz bem, de vez em quando, recordar que se passou pelo que país tem passado. sr. secretário de estado, srs. deputa... | vot_in_favour | 1 | esta proposta de lei vem, precisamente, permitir reembolso dos combustíveis para os operadores de transporte de mercadorias, ou seja, promover algumas alterações aos impostos especiais sobre consumo também à lei geral tributária na matéria relacionada precisamente com estas alterações. é importante notar que, ao longo ... | CENTER |
2 | 4,297 | CARLA CRUZ | PCP | sr.ª presidente, srs. deputados: como sr.ª presidente acabou agora de dizer, discutimos hoje uma proposta de lei da assembleia legislativa da região autónoma da madeira, relativa à estratégia nacional para prevenção controlo de epidemias da febre da dengue. é importante relembrar aqui que esta é uma proposta que partiu... | vot_in_favour | 1 | como sr.ª presidente acabou agora de dizer, discutimos hoje uma proposta de lei da assembleia legislativa da região autónoma da madeira, relativa à estratégia nacional para prevenção controlo de epidemias da febre da dengue. é importante relembrar aqui que esta é uma proposta que partiu da iniciativa do grupo parlament... | FAR_LEFT |
275 | 2,433 | JOSÉ MOURA SOEIRO | BE | sr. presidente, sr. deputado nuno magalhães, é curiosa vossa preocupação com transparência com informação, porque durante quatro anos cds-pp teve responsabilidade do ministério do trabalho da segurança social foi responsável pelas limitações na transparência na informação que hoje existem na segurança social. é bom lem... | vot_against | 1 | quantas vezes perguntámos qual era proporção das pensões mínimas no total do regime geral da segurança social?! nunca nos disseram, nunca facultaram esses dados os senhores eram os responsáveis por esse ministério. quantas vezes foram questionados sobre distribuição dos pensionistas em função do valor das pensões com d... | LEFT |
152 | 1,619 | FELICIANO BARREIRAS DUARTE | PSD | sr. presidente, sr. ministro das finanças, apresentação desta proposta por parte do governo representa um manifesto recuo na vontade de fazer uma boa reforma da administração pública. para nós, reforma da administração pública deve ser entendida como «mãe» de todas as reformas. «mãe» de todas as reformas, porque, para ... | vot_against | 1 | ? quantos? queremos também saber, muito claramente, quanto ganha país quanto poupará governo, porque as contas não foram apresentadas pelo sr. ministro na sua intervenção. | CENTER |
39 | 4,051 | MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA | PSD | sr. presidente, srs. deputados: governo apresentou esta assembleia proposta de lei n.º /xi (.ª) que regula acesso ao trabalho independente. trata-se, sem dúvida, de um diploma importante, que completa transposição de diversas directivas comunitárias que proíbem toda qualquer forma de discriminação no acesso ao trabalho... | vot_in_favour | 1 | o governo apresentou esta assembleia proposta de lei n.º /xi (.ª) que regula acesso ao trabalho independente. trata-se, sem dúvida, de um diploma importante, que completa transposição de diversas directivas comunitárias que proíbem toda qualquer forma de discriminação no acesso ao trabalho independente seu exercício e,... | CENTER |
226 | 2,069 | JORGE MACHADO | PCP | sr. presidente, sr.ª deputada, que cds tenha dado muitas voltas à procura de uma justificação para não votar favoravelmente este projecto não me surpreende. de facto, chegando à política de classe, cds toma claramente seu partido e, portanto, discurso da família cai redondo. contudo, é curioso que partido socialista, n... | vot_in_favour | 1 | tendo em conta este esclarecimento, sr.ª deputada pensa que esta é uma iniciativa justa ou não? por muito rigor que introduzamos nas coisas, vocês votam sempre contra! eu não duvido do sentido de justiça social que pcp colocou no texto, nem duvido, sequer, do grau de intencionalidade que tem ao eventualmente dirigir es... | FAR_LEFT |
136 | 209 | ANTÓNIO FILIPE | PCP | sr.ª presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: vamos pôr aqui um pouco de «água na fervura». quem ouviu sr. deputado telmo correia é capaz de pensar que país está «ferro fogo» que saímos da assembleia da república somos «assaltados» por petardos que rebentam à nossa volta! sabemos que governo está e... | vot_against | 1 | vamos pôr aqui um pouco de «água na fervura». quem ouviu sr. deputado telmo correia é capaz de pensar que país está «ferro fogo» que saímos da assembleia da república somos «assaltados» por petardos que rebentam à nossa volta! sabemos que governo está em estado comatoso que país passa por uma crise gravíssima, mas civi... | FAR_LEFT |
4 | 6,371 | PATRÍCIA FARO | PS | sr. presidente, sr. primeiro-ministro, demais membros do governo, caras caros deputados: vivemos tempos de incerteza, com cenários de exceção, atípicos, que nos têm desafiado responder com celeridade, mas também com confiança estabilidade, todas as necessidades problemáticas emergentes, decorrentes de uma pandemia, em ... | vot_in_favour | 1 | vivemos tempos de incerteza, com cenários de exceção, atípicos, que nos têm desafiado responder com celeridade, mas também com confiança estabilidade, todas as necessidades problemáticas emergentes, decorrentes de uma pandemia, em relação à qual ainda estamos alerta, agora agravados por um cenário de conflito armado na... | CENTER |
889 | 262 | LAURENTINO DIAS | PS | sei, sr. presidente, mas, então, queria fazer uma solicitação. dá-me palavra para uma nova interpelação, sr. presidente? não, sr. presidente, é apenas segunda. serei muito sintético, sr. presidente. sr. presidente, este diploma, que, pelos vistos, irá ser discutido, deve ser discutido juntamente com um outro, que é uma... | vot_in_favour | 1 | — sr. deputado, desculpe, não podemos prolongar mais esta questão. já lhe dei duas oportunidades, pelo que vamos iniciar debate. | CENTER |
570 | 5,748 | ANA RITA BESSA | CDS-PP | sr. presidente, sr.as srs. deputados: epidemia do coronavírus é também um teste à forma como exercemos nossa cidadania e, por isso, todas as decisões que tomamos devem ser bem ponderadas. se fizermos as escolhas erradas ou se falharmos nas escolhas certas, podemos estar ceder na nossa liberdade, no pressuposto de que é... | vot_in_favour | 1 | a epidemia do coronavírus é também um teste à forma como exercemos nossa cidadania e, por isso, todas as decisões que tomamos devem ser bem ponderadas. se fizermos as escolhas erradas ou se falharmos nas escolhas certas, podemos estar ceder na nossa liberdade, no pressuposto de que é única forma de proteger saúde. por ... | RIGHT |
157 | 1,977 | ANTÓNIO GAMEIRO | PS | sr. presidente, sr. ministro dos assuntos parlamentares, sr. secretário de estado da administração pública, sr.as srs. deputados: gostava, neste primeiro momento, de enaltecer presença dos dirigentes do sindicato dos quadros técnicos do estado (ste) também de sublinhar facto de esta proposta de lei que nos chega ter si... | vot_in_favour | 1 | gostava, neste primeiro momento, de enaltecer presença dos dirigentes do sindicato dos quadros técnicos do estado (ste) também de sublinhar facto de esta proposta de lei que nos chega ter sido, depois de um processo negocial, subscrita pelo ste pela frente sindical da administração pública (fesap). gostava, depois, de ... | CENTER |
49 | 2,419 | CECÍLIA MEIRELES | CDS-PP | sr.ª presidente, sr.ª ministra, sr. secretário de estado, sr.as srs. deputados: objetivo desta proposta de lei é simplificação de procedimentos. quanto ao objetivo, estamos completamente de acordo. tenho é algumas dúvidas de que este objetivo de simplificação de agilização de procedimentos se consiga com este projeto. ... | vot_against | 1 | o objetivo desta proposta de lei é simplificação de procedimentos. quanto ao objetivo, estamos completamente de acordo. tenho é algumas dúvidas de que este objetivo de simplificação de agilização de procedimentos se consiga com este projeto. portanto, creio que, em sede de especialidade, terá de haver um trabalho basta... | RIGHT |
562 | 1,058 | BERNARDINO SOARES | PCP | o psd já esteve ver quanto é! sr. presidente, sr. deputado adão silva, quero dizer-lhe, com toda franqueza, que já me repugna ouvir discurso do psd em matéria social, quando psd anda estes anos todos de «mão dada» com ps prejudicar os reformados, prejudicar os mais carenciados. é repugnante, sr. deputado, isto tem de s... | vot_against | 1 | o psd já esteve ver quanto é! sr. presidente, sr. deputado adão silva, quero dizer-lhe, com toda franqueza, que já me repugna ouvir discurso do psd em matéria social, quando psd anda estes anos todos de «mão dada» com ps prejudicar os reformados, prejudicar os mais carenciados. é repugnante, sr. deputado, isto tem de s... | FAR_LEFT |
320 | 2,191 | HELENA PINTO | BE | sr.ª presidente, sr. deputado carlos abreu amorim, acabou de expor à assembleia projeto de lei do psd sobre chamada «reforma administrativa do território». sr. deputado, este é um processo que está errado desde princípio; é um processo em que governo a maioria estiveram de costas voltadas para os autarcas para as popul... | vot_against | 1 | agora, podem ganhar uma votação, mas sabem, srs. deputados, não se fazem reformas contra povo, inclusivamente contra vosso próprio povo! isto não vai terminar aqui! | LEFT |
297 | 2,158 | PEDRO QUARTIN GRAÇA | PSD | sr. presidente, sr.as srs. deputados: pcp submete esta assembleia projecto de lei n.º /x (.ª), que estabelece regime jurídico da segurança social dos trabalhadores das pedreiras, antecipando idade de acesso à pensão por velhice. na «exposição de motivos», pcp explica bem as razões de ser desta pretendida antecipação, s... | vot_abstention | 1 | o pcp submete esta assembleia projecto de lei n.º /x (.ª), que estabelece regime jurídico da segurança social dos trabalhadores das pedreiras, antecipando idade de acesso à pensão por velhice. na «exposição de motivos», pcp explica bem as razões de ser desta pretendida antecipação, saber: especial penosidade do trabalh... | CENTER |
266 | 1,102 | PEDRO MOTA SOARES | CDS-PP | sr. presidente, sr. deputado adão silva, começo por dizer que cds viabilizará esta iniciativa do psd, com qual está globalmente de acordo, uma vez que toca num dos aspectosinfelizmente, só num dos vários aspectosde que cds tem falado no que se refere ao rendimento mínimo. refiro rendimento mínimo, porque rendimento soc... | vot_against | 1 | primeiro, porque não há uma fiscalização capaz cabal ao rendimento mínimo, a única forma de resolver isto é fazendo uma auditoria global, como cds propõe no projecto de lei que amanhã será discutido. ainda bem que cds, há quase três semanas, agendou para amanhã discussão de um projecto de revisão do rendimento mínimo, ... | RIGHT |
233 | 1,597 | FÁTIMA RAMOS | PSD | sr. presidente, sr. deputado heitor sousa, considero que, de facto, algo não se passa bem nesta maioria que apoia governo, porque, por um lado, temos partido socialista cheio de dúvidas com vontade de analisar, de discutir de promover determinadas regras mas de adiar e, por outro lado, temos partido comunista que acha ... | vot_abstention | 1 | por que é que governo do partido socialista não se impõe não faz cumprir lei? deveria ser isto que maioria que suporta governo deveria estar perguntar ao governo. sr.ª fátima ramos (psd):existem outras questões: uber, tal como outras plataformas, nomeadamente booking, na hotelaria, resulta da modernidade da inovação. n... | CENTER |
568 | 2,069 | JORGE MACHADO | PCP | sr. presidente, sr.ª deputada, queremos, em primeiro lugar, valorizar projeto de lei apresentado pelo partido ecologista «os verdes» dizer que há, efetivamente, um desajustamento, um desfasamento entre modelo de assistência banhistas a realidade concreta que vivemos no nosso país, uma vez que há vários problemas que im... | vot_in_favour | 1 | primeiro, alargamento de uma fixação obrigatória da época balnear, que acho ajustado; segundo, que é fundamental tratarmos da sensibilização da formação dos portugueses para as questões do perigo para comportamento de risco nas praias; terceiro, de nas praias não concessionadas termos proteção civil, porque proteção ci... | FAR_LEFT |
135 | 4,453 | PEDRO DELGADO ALVES | PS | sr.ª presidente, sr.as srs. deputados, srs. secretários de estado: partido socialista acompanha vê também como útil conteúdo desta iniciativa, porque coloca tónica da forma correta. isto é, há um problema que sociedade identificou que tem sido objeto de maior atenção mediática nos últimos temposeventualmente, por razõe... | vot_in_favour | 1 | o partido socialista acompanha vê também como útil conteúdo desta iniciativa, porque coloca tónica da forma correta. isto é, há um problema que sociedade identificou que tem sido objeto de maior atenção mediática nos últimos temposeventualmente, por razões infelizes, mas que é facto é que colocou na agenda esta matéria... | CENTER |
266 | 780 | JOSÉ LUÍS FERREIRA | PEV | sr. presidente, sr.as srs. deputados: psd apresenta-nos hoje para discussão um projecto de lei, que pretende estabelecer tributo solidário. trata-se, nosso ver, de uma designação interessante, mas, quando nos debruçamos sobre conteúdo do projecto, que vemos é um projecto que, de solidário, não tem nada. obrigar os dese... | vot_against | 1 | o psd apresenta-nos hoje para discussão um projecto de lei, que pretende estabelecer tributo solidário. trata-se, nosso ver, de uma designação interessante, mas, quando nos debruçamos sobre conteúdo do projecto, que vemos é um projecto que, de solidário, não tem nada. obrigar os desempregados trabalhar gratuitamente, é... | FAR_LEFT |
10 | 780 | JOSÉ LUÍS FERREIRA | PEV | sr.ª presidente, sr.ª ministra da justiça, sr.ª secretária de estado, sr.as srs. deputados: governo traz-nos hoje para discussão uma proposta de lei através da qual se propõe proceder à transposição de duas directivas comunitárias, em matéria de protecção do ambiente, pela via penal. uma das directivas pretende reforça... | vot_in_favour | 1 | o governo traz-nos hoje para discussão uma proposta de lei através da qual se propõe proceder à transposição de duas directivas comunitárias, em matéria de protecção do ambiente, pela via penal. uma das directivas pretende reforçar protecção do ambiente com recurso ao estabelecimento de sanções penais, punindo de forma... | FAR_LEFT |
172 | 1,977 | ANTÓNIO GAMEIRO | PS | ex.ma sr.ª presidente, ex.ma sr.ª secretária de estado dos assuntos parlamentares ex.mo sr. secretário de estado da administração interna, ex.mas sr.as deputadas ex.mos srs. deputados: presente proposta de lei visa combater sentimento de impunidade de desigualdade que existe em matéria de infrações rodoviárias que são ... | vot_against | 1 | a presente proposta de lei visa combater sentimento de impunidade de desigualdade que existe em matéria de infrações rodoviárias que são cometidas com um veículo matriculado num estadomembro da união europeia diverso daquele onde infração foi cometida. ou seja, vem permitir penalização de um vasto conjunto de infrações... | CENTER |
30 | 4,152 | FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO | PSD | sr.ª presidente, sr. ministro das finanças, sr.as srs. deputados, todos concordamos que existência de instituições de crédito sólidas adequadamente capitalizadas é fundamental para bom funcionamento da nossa economia é fundamental para permitir relançamento económico do nosso país. governo, com esta proposta de lei, vi... | vot_in_favour | 1 | dado que os capitais utilizar neste processo de recapitalização são públicos, nesta proposta de lei estão ou não, na opinião do sr. ministro, devidamente salvaguardados os interesses dos contribuintes, nomeadamente no que diz respeito à necessária verificação da comprovada viabilidade financeira das instituições bancár... | CENTER |
889 | 4,018 | ARTUR RÊGO | CDS-PP | sr. presidente, srs. deputados: final no encerramento deste debate, gostaria de me congratular com quase unanimidade, ou com unanimidade mesmo, que houve que foi transversal todos os grupos parlamentares quanto duas questões essenciais: necessidade de combater doping a necessidade, incorporada neste projeto de lei, de ... | vot_abstention | 1 | a final no encerramento deste debate, gostaria de me congratular com quase unanimidade, ou com unanimidade mesmo, que houve que foi transversal todos os grupos parlamentares quanto duas questões essenciais: necessidade de combater doping a necessidade, incorporada neste projeto de lei, de atualizar as normas desse comb... | RIGHT |
822 | 2,234 | JOÃO OLIVEIRA | PCP | sr. presidente, sr.as srs. deputados: há, obviamente, uma grande diferença entre discussão que se faz hoje a que se fez durante quatro anos, entre equando antes se falava de cortes, de retrocessos, se questionava sustentabilidade da segurança social os direitos adquiridos dos pensionistas, que viram as suas pensões cor... | vot_in_favour | 1 | há, obviamente, uma grande diferença entre discussão que se faz hoje a que se fez durante quatro anos, entre equando antes se falava de cortes, de retrocessos, se questionava sustentabilidade da segurança social os direitos adquiridos dos pensionistas, que viram as suas pensões cortadas, quando se faziam ameaças de cor... | FAR_LEFT |
252 | 2,191 | HELENA PINTO | BE | sr. presidente, srs. deputados, sr. ministro da justiça apresenta hoje uma proposta de lei inovadora em alguns aspectos, integrada do ponto de vista da política prisional que, do nosso ponto de vista, vem recentrar as finalidades da execução das penas, vem reentrar finalidade na reinserção dos reclusos. mas, sr. minist... | vot_in_favour | 1 | como vai sr. ministro dotar sistema dos meios indispensáveis à concretização das normas dos direitos consignados previstos nestes diplomas? refiro-me aos meios humanos, aos meios logísticos, nível dos equipamentos. muito concretamente, sr. ministro, para concretizar os planos individuaissublinho, individuaisde reabilit... | LEFT |
332 | 4,031 | ÂNGELA GUERRA | PSD | sr.ª presidente, sr.ª sr. secretários de estado, sr.as srs. deputados: debatemos, hoje, uma proposta que pretende alterar lei-quadro das contraordenações ambientais. deste modo, gostava de referir, em primeiro lugar, que uma das mais-valias desta tutela é precisamente possibilidade de prevenir danos futuros e, através ... | vot_in_favour | 1 | debatemos, hoje, uma proposta que pretende alterar lei-quadro das contraordenações ambientais. deste modo, gostava de referir, em primeiro lugar, que uma das mais-valias desta tutela é precisamente possibilidade de prevenir danos futuros e, através da dissuasão dos operadores, de violar normas de conduta do jus ambient... | CENTER |
114 | 1,856 | JOSÉ MANUEL RIBEIRO | PSD | sr. presidente, sr. secretário de estado do tesouro finanças, quem lesse unicamente exposição de motivos da proposta de lei do governo, aqui em discussão, poderia ficar com ideia de que estaria perante um documento virtuoso. nada mais enganador! não no que se refere aos princípios objectivos aí plasmados mas, sim, quan... | vot_abstention | 1 | estas exonerações, nestes dois anos de governo socialista, provocaram indemnizações superiores milhões de euros. quem diz, sr. secretário de estado, não é comunicação social mas, sim, tribunal de contas, numa das suas últimas auditorias, em que conclui que os fundamentos, as justificações da cessação antecipada do mand... | CENTER |
158 | 1,651 | FRANCISCO LOUÇÃ | BE | sr. presidente, sr. secretário de estado, farei uma observação, para qual espero uma resposta, uma pergunta. observação é esta: sr. secretário de estado já várias vezes nos apresentou propostas de lei que têm particularidade quase única de serem «cabazes de propostas». esta proposta trata da prorrogação de benefícios f... | vot_against | 1 | o sr. secretário de estado já várias vezes nos apresentou propostas de lei que têm particularidade quase única de serem «cabazes de propostas». esta proposta trata da prorrogação de benefícios fiscais na zona franca da madeira, mas também do iva. ou seja, é uma espécie de «bolo» em que matérias totalmente díspares são ... | LEFT |
25 | 1,657 | JOÃO PINHO DE ALMEIDA | CDS-PP | sr. presidente, sr.as srs. deputados: como já foi dito, estamos perante mais uma iniciativa da assembleia legislativa da região autónoma da madeira, mais uma vez incidindo sobre matéria fiscal, neste caso, sobre estatuto dos benefícios fiscais o código do imi. ao contrário da iniciativa anterior, que versava sobre uma ... | vot_against | 1 | como já foi dito, estamos perante mais uma iniciativa da assembleia legislativa da região autónoma da madeira, mais uma vez incidindo sobre matéria fiscal, neste caso, sobre estatuto dos benefícios fiscais o código do imi. ao contrário da iniciativa anterior, que versava sobre uma matéria que assembleia da república tr... | RIGHT |
232 | 3,926 | PEDRO FILIPE SOARES | BE | sr. presidente, peço palavra. sr. presidente, é para uma interpelação à mesa. sr. presidente, gostaria que mesa fizesse distribuir um documento. sr. deputado pedro do ó ramos veio buscar lã acabou por ser tosquiado. referiu-se duas vezes ao relatório do parlamento europeu nas duas vezes errou quer nas votações… sr. pre... | vot_in_favour | 1 | «exorta comissão, em particular, não aprovar quaisquer utilizações do glifosato em parques públicos ou nas imediações, recreios, jardins públicos…». peço que texto seja, então, distribuído para sr. deputado pedro do ó ramos ficar conhecer. peço palavra, sr. presidente. sr. presidente, para uma interpelação à mesa. sr. ... | LEFT |
177 | 5,500 | FERNANDO ROCHA ANDRADE | PS | sr. presidente, sr.as srs. deputados, sr. secretário de estado: principal obstáculo, creio, à realização de uma maior justiça tributária é dificuldade de tributação que emerge do facto de haver mobilidade facilidade de afetação de certas bases tributárias qualquer jurisdição onde se encontre um regime em que, fundament... | vot_in_favour | 1 | o principal obstáculo, creio, à realização de uma maior justiça tributária é dificuldade de tributação que emerge do facto de haver mobilidade facilidade de afetação de certas bases tributárias qualquer jurisdição onde se encontre um regime em que, fundamentalmente, não há tributação. desmaterialização das atividades v... | CENTER |
14 | 413 | LUÍS PITA AMEIXA | PS | sr.ª presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: gostaria de apresentar três notas breves, sendo primeira para sublinhar confissão do psd. psd disse que estas medidas são tomadas usando discricionariedade do governo sobre esta matéria. pergunto como é que psd entende isso quando estamos tratar de disposi... | vot_in_favour | 1 | gostaria de apresentar três notas breves, sendo primeira para sublinhar confissão do psd. psd disse que estas medidas são tomadas usando discricionariedade do governo sobre esta matéria. pergunto como é que psd entende isso quando estamos tratar de disposições constitucionais expressas. também gostava de saber qual ser... | CENTER |
168 | 4,018 | ARTUR RÊGO | CDS-PP | sr.ª presidente, sr. ministro, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: governo apresenta esta proposta de lei, como sr. ministro já muito bem explicou, na sequência daquilo que fez emde facto, face circunstâncias extraordinárias justificam-se medidas extraordinárias. foi no reconhecimento da continuação dessas c... | vot_against | 1 | o governo apresenta esta proposta de lei, como sr. ministro já muito bem explicou, na sequência daquilo que fez emde facto, face circunstâncias extraordinárias justificam-se medidas extraordinárias. foi no reconhecimento da continuação dessas circunstâncias extraordinárias que os próprios parceiros sociais vieram solic... | RIGHT |
781 | 4,402 | VÂNIA DIAS DA SILVA | CDS-PP | sr. presidente, sr.as srs. deputados: queria começar por cumprimentar ps por ter trazido esta discussão ao plenário por estarmos, de facto, debater uma questão que é de justiça que seja tratada. claro que há algumas condições que nós também queremos impor e, portanto, apesar de iniciativa ser, por nós, reputada de boa,... | vot_in_favour | 1 | queria começar por cumprimentar ps por ter trazido esta discussão ao plenário por estarmos, de facto, debater uma questão que é de justiça que seja tratada. claro que há algumas condições que nós também queremos impor e, portanto, apesar de iniciativa ser, por nós, reputada de boa, há questões, como da casa de morada d... | RIGHT |
22 | 4,402 | VÂNIA DIAS DA SILVA | CDS-PP | sr.ª presidente, tentarei cumprir escrupulosamente tempo. queria começar por cumprimentar sr.ª presidente, sr.ª ministra os srs. secretários de estado, as sr.as os srs. deputados. começo por registar, com pena, é certo, mas sem nenhuma surpresa, impossibilidade definitiva absoluta de se dar corpo à pretensão de se cria... | vot_abstention | 1 | uma da justiça, uma da modernização administrativa com justiça, outra da modernização administrativa, justiça as finanças com os negócios estrangeiros, com administração interna, enfim, uma série delas. e, como disse há pouco sr.ª deputada susana amador, é certo que há aqui matéria muito sensível matéria que respeita d... | RIGHT |
162 | 1,953 | DIOGO FEIO | CDS-PP | sr. presidente, sr. primeiro-ministro, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: em altura de encerramento do debate do orçamento, na generalidade, convém relembrar certos temas bem filosóficos como tempo, aparência, essência o devir. começo, então, por fazer uma citação de sócrates: «o tempo é de virar página. ho... | vot_against | 1 | em altura de encerramento do debate do orçamento, na generalidade, convém relembrar certos temas bem filosóficos como tempo, aparência, essência o devir. começo, então, por fazer uma citação de sócrates: «o tempo é de virar página. hora é de mobilizar vontades energias em torno do que mais importa. o que mais importa é... | RIGHT |
125 | 4,018 | ARTUR RÊGO | CDS-PP | sr. presidente, sr.as srs. deputados: quando, há uns anos, através de uma lei da assembleia da república, foi constituída ordem dos psicólogos portugueses, esta câmara teve cuidado de, como sempre tem aquando da constituição de novas ordens profissionais, fazer com que texto não só da lei como dos estatutos fosse mais ... | vot_against | 1 | quando, há uns anos, através de uma lei da assembleia da república, foi constituída ordem dos psicólogos portugueses, esta câmara teve cuidado de, como sempre tem aquando da constituição de novas ordens profissionais, fazer com que texto não só da lei como dos estatutos fosse mais inclusivo possível, permitindo que tod... | RIGHT |
102 | 4,402 | VÂNIA DIAS DA SILVA | CDS-PP | sr. presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: esta proposta de lei de autorização legislativa transforma, como bem disse sr. secretário de estado da cultura, que é hoje um ilícito criminal de difusão pública, sem autorização dos autores, de música imagembasicamente é disto que estamos falarnum ilíci... | vot_abstention | 1 | esta proposta de lei de autorização legislativa transforma, como bem disse sr. secretário de estado da cultura, que é hoje um ilícito criminal de difusão pública, sem autorização dos autores, de música imagembasicamente é disto que estamos falarnum ilícito contraordenacional. esta questão não nos suscita amargos de boc... | RIGHT |
346 | 2,191 | HELENA PINTO | BE | sr. presidente, sr.as srs. deputados: este debate é recorrente, diz sr. deputado michael seufert, e, de facto, é verdade. porque será, sr. deputado? porque será que esta lei do governo implica um debate recorrente na assembleia da república? mas não só: também implica um debate recorrente em vários setores da administr... | vot_in_favour | 1 | este debate é recorrente, diz sr. deputado michael seufert, e, de facto, é verdade. porque será, sr. deputado? porque será que esta lei do governo implica um debate recorrente na assembleia da república? mas não só: também implica um debate recorrente em vários setores da administração pública, dos quais destaco, por e... | LEFT |
341 | 1,715 | BRUNO DIAS | PCP | pelo contrário, sr. presidente. estava muito atento a comentar que sr. secretário de estado tinha acabado de dizer. atenção era para mesa, era para governo, era para toda assembleia da república, porque este debate é com todos, sr. presidente. eu, rapidamente, aproveitei e, se me permitir, continuo. sr. presidente, sr.... | vot_in_favour | 1 | quando governo propôs esta assembleia lei que agora pretende alterar, pcp assinalou que problema central, mais do que estes dispositivos regulamentares de procedimento para partilha das responsabilidades entre os grupos económicos que controlam setor das telecomunicações ou, como sr. secretário de estado muito bem agor... | FAR_LEFT |
306 | 5,705 | ANA MESQUITA | PCP | sr. presidente, sr.as srs. deputados: as políticas educativas, sistema educativo a escola têm uma importância fulcral no crescimento das crianças dos jovens, na construção do nosso futuro coletivo numa ótica de progresso no desenvolvimento aprofundamento da democracia. se todos têm, segundo nossa constituição, direito ... | vot_against | 1 | as políticas educativas, sistema educativo a escola têm uma importância fulcral no crescimento das crianças dos jovens, na construção do nosso futuro coletivo numa ótica de progresso no desenvolvimento aprofundamento da democracia. se todos têm, segundo nossa constituição, direito à educação à cultura, cabe ao estado p... | FAR_LEFT |
781 | 3,998 | JOSÉ MANUEL PUREZA | BE | sr. presidente, sr.as srs. deputados: sim, é verdade que adaptação do direito das sucessões à realidade social, que é nossa que é diferente daquela que lhe serviu de matriz fundadora, é muito conveniente, nisso convergimos, mas é de cristalina evidência que há aqui um problema prático com que se confronta hoje sociedad... | vot_in_favour | 1 | sim, é verdade que adaptação do direito das sucessões à realidade social, que é nossa que é diferente daquela que lhe serviu de matriz fundadora, é muito conveniente, nisso convergimos, mas é de cristalina evidência que há aqui um problema prático com que se confronta hoje sociedade portuguesa que é também da resolução... | LEFT |
568 | 4,022 | JOÃO VASCONCELOS | BE | sr. presidente, sr.as srs. deputados: durante época balnear fora dela, continua registar-se no país muitas vítimas por afogamento em praias não vigiadas mesmo em praias vigiadas, particularmente onde não se verifica vigilância a assistência banhistas. os números continuam ser dramáticos. só neste ano registam-se já mor... | vot_in_favour | 1 | durante época balnear fora dela, continua registar-se no país muitas vítimas por afogamento em praias não vigiadas mesmo em praias vigiadas, particularmente onde não se verifica vigilância a assistência banhistas. os números continuam ser dramáticos. só neste ano registam-se já mortes por afogamento, grande parte no ma... | LEFT |
599 | 1,655 | TELMO CORREIA | CDS-PP | sr. presidente, sr.as srs. deputados: uso da palavra para definir posição do cds em relação esta matéria não, propriamente, para esclarecer sr.ª deputada alda macedo, ainda que possa fazer ou procurar fazer, de caminho, dentro das minhas capacidades. em primeiro lugar, como é natural, quero cumprimentar sr. deputado me... | vot_in_favour | 1 | uso da palavra para definir posição do cds em relação esta matéria não, propriamente, para esclarecer sr.ª deputada alda macedo, ainda que possa fazer ou procurar fazer, de caminho, dentro das minhas capacidades. em primeiro lugar, como é natural, quero cumprimentar sr. deputado mendes bota por esta iniciativa. sr. dep... | RIGHT |
67 | 1,058 | BERNARDINO SOARES | PCP | sr.ª presidente, permite-me uma interpelação à mesa sobre condução dos trabalhos? sr.ª presidente, tanto quanto sabemos, proposta de lei que está em debate não abrange os aspetos que sr. secretário de estado agora referiu. abrange apenas questão da titularidade da propriedade das farmácias não dos ajudantes técnicos ou... | vot_against | 1 | permite-me uma interpelação à mesa sobre condução dos trabalhos? sr.ª presidente, tanto quanto sabemos, proposta de lei que está em debate não abrange os aspetos que sr. secretário de estado agora referiu. abrange apenas questão da titularidade da propriedade das farmácias não dos ajudantes técnicos outras matérias que... | FAR_LEFT |
207 | 2,156 | MARIANA AIVECA | BE | sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: primeiro-ministro, num dos debates mensais aqui realizados, falando da segurança social, disse que «o nosso compromisso com os portugueses é para garantir um sistema de protecção mais justo, mais sustentável, que seja um factor de coesão, um factor de solid... | vot_against | 1 | o primeiro-ministro, num dos debates mensais aqui realizados, falando da segurança social, disse que «o nosso compromisso com os portugueses é para garantir um sistema de protecção mais justo, mais sustentável, que seja um factor de coesão, um factor de solidariedade um factor de confiança». no entanto, ainda hoje, not... | LEFT |
232 | 3,926 | PEDRO FILIPE SOARES | BE | sr. presidente, sr. deputado pedro do ó ramos, creio que grande desmentido que psd veio fazer foi apenas com data, porque se sr. deputado ler conteúdoe, já agora, peço que faça —, verá que proposta de resolução versa duas temáticas: pontosobre renovação por sete anos de uso do glifosato; pontosobre eliminação do uso do... | vot_in_favour | 1 | pontosobre renovação por sete anos de uso do glifosato; pontosobre eliminação do uso do glifosato em zona urbana, pontocoisa que psd e, já agora, cds votaram favor. mais: sobre votação da eurodeputada marisa matias fiz questão de distribuir as duas folhas para evitar qualquer dúvida. se ler, verificaráfiz questão de su... | LEFT |
177 | 6,136 | INÊS DOMINGOS | PSD | sr. presidente, sr.as srs. deputados, sr. secretário de estado: elisão fiscal é uma fonte de desigualdades inaceitáveis, pois oferece uma vantagem competitiva às empresas incumpridoras, face às cumpridoras. psd tem sempre defendido, com medidas concretas, combate à elisão fiscal, seja no anterior governo, seja na atual... | vot_in_favour | 1 | a elisão fiscal é uma fonte de desigualdades inaceitáveis, pois oferece uma vantagem competitiva às empresas incumpridoras, face às cumpridoras. psd tem sempre defendido, com medidas concretas, combate à elisão fiscal, seja no anterior governo, seja na atual legislatura. aliás, como lembrou, bem, sr. secretário de esta... | CENTER |
201 | 2,167 | ABEL BAPTISTA | CDS-PP | sr. presidente, sr.as srs. deputados: bloco de esquerda vem apresentar projecto de lei n.º /x, que pretende introduzir ensino multilingue nos estabelecimentos públicos de educação ensino. este projecto de lei é mais um dos exercícios demagógicos do bloco de esquerda. é sabido que, só nas escolas de lisboa, convivem alu... | vot_against | 1 | o bloco de esquerda vem apresentar projecto de lei n.º /x, que pretende introduzir ensino multilingue nos estabelecimentos públicos de educação ensino. este projecto de lei é mais um dos exercícios demagógicos do bloco de esquerda. é sabido que, só nas escolas de lisboa, convivem alunos que falam línguas diferentes, ha... | RIGHT |
164 | 4,375 | CARLOS ENES | PS | sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: quando, emo partido socialista apresentou neste parlamento um projeto de lei para que se percorresse um caminho conducente uma lei de paridade, deu-se um salto significativo na vida política portuguesa que deve continuar ser aperfeiçoado. lei então aprovada teve origem no reconhec... | vot_against | 1 | quando, emo partido socialista apresentou neste parlamento um projeto de lei para que se percorresse um caminho conducente uma lei de paridade, deu-se um salto significativo na vida política portuguesa que deve continuar ser aperfeiçoado. lei então aprovada teve origem no reconhecimento da existência da desigualdade de... | CENTER |
27 | 3,998 | JOSÉ MANUEL PUREZA | BE | sr. presidente, sr.as srs. deputados, sr. secretário de estado, sr.ª ministra, alcoolismo será seguramente um problema efetivo no corpo da guarda prisional, mas fosse esse mais premente o mais sério dos problemas da guarda prisional compreenderíamos momento, tempo desta proposta de lei. verdade é que não é assim. há pr... | vot_abstention | 1 | o alcoolismo será seguramente um problema efetivo no corpo da guarda prisional, mas fosse esse mais premente o mais sério dos problemas da guarda prisional compreenderíamos momento, tempo desta proposta de lei. verdade é que não é assim. há problemas prementes, que sei que sr.ª ministra conhece bem, como os da escassez... | LEFT |
470 | 1,696 | HONÓRIO NOVO | PCP | sr. presidente, sr.ª deputada assunção cristas, sr. deputado paulo batista santos: podem ficar com certeza de que pcp votará todas as vezes que forem precisas para introduzir justiça fiscal neste país, coisa que vocês «fogem como diabo da cruz», como bem sabemos. os senhores falaram aqui de estabilidade fiscal. pergunt... | vot_in_favour | 1 | podem ficar com certeza de que pcp votará todas as vezes que forem precisas para introduzir justiça fiscal neste país, coisa que vocês «fogem como diabo da cruz», como bem sabemos. os senhores falaram aqui de estabilidade fiscal. pergunto: qual é vosso conceito de estabilidade fiscal de necessidade de analisar muitíssi... | FAR_LEFT |
4 | 7,343 | CARLOS GUIMARÃES PINTO | IL | sr. presidente, srs. deputados, srs. membros do governo: ouvi, ao longo de dia de ontem do de hoje, algumas referências, de várias bancadas, à taxa única proposta pelo iniciativa liberal à forma como isso esvaziaria estado social. essa é uma perceção que esbarra com realidade com experiência de vários países da união e... | vot_against | 1 | ouvi, ao longo de dia de ontem do de hoje, algumas referências, de várias bancadas, à taxa única proposta pelo iniciativa liberal à forma como isso esvaziaria estado social. essa é uma perceção que esbarra com realidade com experiência de vários países da união europeia, que implementaram uma taxa única ou duas taxas. ... | RIGHT |
97 | 4,453 | PEDRO DELGADO ALVES | PS | sr. presidente, sr.as srs. deputados, srs. secretários de estado, em relação à temática que aqui nos traz hoje, quase no fim do debate, é bastante evidente que legislação sobre fundações tem sido objeto de sucessivas melhorias ao longo dos anos, indo precisamente ao encontro das preocupações que voltam estar refletidas... | vot_in_favour | 1 | a fundação para ciência a tecnologia (fct) é um instituto público, assumidamente com essa natureza, mas conserva designação, muito provavelmente para efeitos de nomenclatura. este, sim, pode potencialmente induzir em erro. já exemplo do inatel não será tanto assim, porque aí opção foi da instituição de um regime fundac... | CENTER |
74 | 1,339 | JOSÉ SOEIRO | PCP | sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: grupo parlamentar do pcp não tem objecções de princípio à proposta de lei que nos foi presente, no sentido de introduzir interoperabilidade de sistemas electrónicos de portagem rodoviária na comunidade, pelo que dará seu voto favorável, em sede de votação n... | vot_in_favour | 1 | o grupo parlamentar do pcp não tem objecções de princípio à proposta de lei que nos foi presente, no sentido de introduzir interoperabilidade de sistemas electrónicos de portagem rodoviária na comunidade, pelo que dará seu voto favorável, em sede de votação na generalidade, ao referido diploma. entretanto, pensamos que... | FAR_LEFT |
266 | 1,028 | SÓNIA FERTUZINHOS | PS | peço palavra para interpelar mesa, sr. presidente. sr. presidente, minha interpelação é no sentido de pedir à mesa que faça distribuir uma série de documentos que grupo parlamentar do ps vai entregar ainda hoje, porque, ao ouvir sr.ª deputada mercês soares alguns outros srs. deputados, acho que há srs. deputados que es... | vot_against | 1 | por um lado, um regime legal de atribuição das prestações, que estamos aqui discutir, qual já contempla direitos deveres, sendo que um desses deveres, sr.ª deputada, passa pela prestação de actividade socialmente útil; e, por outro, também vamos entregar… é que, mesmo que os srs. deputados não precisem, estes documento... | CENTER |
333 | 4,193 | MARIA DAS MERCÊS BORGES | PSD | sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: ouvi com muita atenção exposição do sr. secretário de estado, bem como de todas todos os srs. deputados. permitam-me que, em estilo de balanço, possa aqui dizer que que estava ser feito anteriormente, pelos vistos, era que agradava às sr.as srs. deputados d... | vot_abstention | 1 | ouvi com muita atenção exposição do sr. secretário de estado, bem como de todas todos os srs. deputados. permitam-me que, em estilo de balanço, possa aqui dizer que que estava ser feito anteriormente, pelos vistos, era que agradava às sr.as srs. deputados dos partidos da oposição.criticam hoje porque se gasta dinheiro,... | CENTER |
148 | 1,953 | DIOGO FEIO | CDS-PP | sr. presidente, peço palavra. sr. presidente, peço palavra para defesa da honra da bancada devido à forma como sr. ministro se referiu deputados do cds. sr. presidente, sr. ministro, que fique muito claro: sobre questão dos curadores, peço, sob forma de interpelação à mesa, que seja distribuído texto do artigo .º da pr... | vot_against | 1 | sobre questão dos curadores, peço, sob forma de interpelação à mesa, que seja distribuído texto do artigo .º da proposta de lei que senhor apresenta nesta assembleia da república cujo n.º diz que «os curadores são nomeados pelo governo sob proposta da instituição.» portanto, quem nomeia é governo. que é isto senão gove... | RIGHT |
185 | 1,212 | ANA CATARINA MENDONÇA MENDES | PS | muito obrigada, sr.ª presidente. minha inscrição não está fora do regimento, está é fora de tempo, mas agradeço à câmara ter aceite que eu use da palavra. sr.ª ministra, muito brevemente, foi-nos revelado esta manhã, pela sr.ª procuradora-geral, que em janeiro terá proposto um nome para continuação do atual membro naci... | vot_in_favour | 1 | quando estava em elaboração projeto de proposta de lei, membro nacional em causa tinha cessado funções. ora, fazia algum sentido, enquanto não se revisse decisão-quadro, estar nomear alguém? na minha perspetiva, não fazia. portanto, que transmiti à sr.ª procuradora-geral foi que trabalharíamos todos na proposta de lei ... | CENTER |
194 | 6,905 | ARTUR SOVERAL ANDRADE | PSD | sr. presidente, sr.as srs. deputados: estatuto da ordem dos advogados consagra como regra gratuitidade do exercício das funções por parte dos seus órgãos próprios. aqui cria um problema relativamente ao conselho fiscal, conforme já referido, uma vez que dele faz parte revisor oficial de contas, quem compete certificar ... | vot_in_favour | 1 | o estatuto da ordem dos advogados consagra como regra gratuitidade do exercício das funções por parte dos seus órgãos próprios. aqui cria um problema relativamente ao conselho fiscal, conforme já referido, uma vez que dele faz parte revisor oficial de contas, quem compete certificar as contas da ordem, mas que, nos ter... | CENTER |
306 | 4,326 | NILZA DE SENA | PSD | sr. presidente, sr.ª deputada ana rita bessa, começo por cumprimentar cds por este contributo. é um contributo válido, um contributo útil, um contributo que acresce outros que virão, o psd tem todo interesse em fazer uma discussão séria distendida sobre esta matéria, que é uma leimatriz de todo sistema educativo à qual... | vot_abstention | 1 | começo por cumprimentar cds por este contributo. é um contributo válido, um contributo útil, um contributo que acresce outros que virão, o psd tem todo interesse em fazer uma discussão séria distendida sobre esta matéria, que é uma leimatriz de todo sistema educativo à qual todos nos devemos vincular. sr.ª deputada, se... | CENTER |
48 | 271 | JOSÉ SILVANO | PSD | sr. presidente, sr.ª ministra da justiça, sr.as srs. deputados: vem, hoje, ao parlamento uma alteração à lei n.ºcom objetivo de agilizar as consultas à base de dados, celeridade nos processos de insolvência uma informação mais rigorosa abrangente dos bens que estão afetos à massa falida. é importante que tal se faça pa... | vot_abstention | 1 | vem, hoje, ao parlamento uma alteração à lei n.ºcom objetivo de agilizar as consultas à base de dados, celeridade nos processos de insolvência uma informação mais rigorosa abrangente dos bens que estão afetos à massa falida. é importante que tal se faça para celeridade da justiça. mas quem diria que quem traz hoje, aqu... | CENTER |
33 | 6,535 | ANDRÉ VENTURA | CH | não é branco, é na sala! sr. presidente, sr. primeiro-ministro, srs. ministros, muito boa tarde. sr. ministro, antes de mais, gostava que nos explicasse como é possível crédito fiscal do orçamento de vítor gaspar, que era pura propaganda, ser agora grande medida do governo para salvar economia. dado que já ouvimos as p... | vot_against | 1 | é ministro deste governo, chama-se pedro nuno santos, é sobre tap. era importante saber se tal plano de reestruturação, tal injeção de capital, vai levar ou não despedimentos na tap à redução estrutural… sr. presidente:muito obrigado, sr. deputado. já ultrapassou tempo de que dispunha.daquela companhia. sabemos que que... | FAR_RIGHT |
318 | 2,194 | CECÍLIA HONÓRIO | BE | sr.ª presidente, sr.ª secretária de estado, sr.ª ministra da justiça, que cumprimento, discutimos hoje proposta de lei n.º /xii (.ª), que prioriza prevenção investigação de crimes para biénio de -, no âmbito da lei-quadro da política criminal, lei n.º /, como aqui bem invocou. queria propor-lhe que voltássemos um pouco... | vot_in_favour | 1 | «esta é uma lei péssima. esta lei põe em causa separação de poderes. é uma forma de poder político se desresponsabilizar dos problemas da justiça», quando que estava em causa, volto citá-la, era «a formação, especialização o fortalecimento de todos os operadores», quando, na altura, também denunciava falta de confiança... | LEFT |
169 | 2,191 | HELENA PINTO | BE | sr. presidente, sr.as deputadas srs. deputados: projecto de lei que bloco de esquerda hoje apresenta é mais um contributodo nosso ponto de vista, fundamentalpara que se equacionem as medidas estruturantes necessárias para responder ao grande desafio, que está colocado às sociedades modernas, de diminuir, significativam... | vot_in_favour | 1 | o projecto de lei que bloco de esquerda hoje apresenta é mais um contributodo nosso ponto de vista, fundamentalpara que se equacionem as medidas estruturantes necessárias para responder ao grande desafio, que está colocado às sociedades modernas, de diminuir, significativamente, recurso à utilização do transporte indiv... | LEFT |
93 | 1,993 | PEDRO DO Ó RAMOS | PSD | sr. presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: percebendo que este assunto pudesse, de facto, ser resolvido em autorização legislativa, temos de registar ligeireza que partido socialista adotou relativamente este tema, que trata de questões essenciais para saúde pública para agricultura portuguesa. é... | vot_abstention | 1 | percebendo que este assunto pudesse, de facto, ser resolvido em autorização legislativa, temos de registar ligeireza que partido socialista adotou relativamente este tema, que trata de questões essenciais para saúde pública para agricultura portuguesa. é de registar que um assunto destes, importante para saúde pública,... | CENTER |
959 | 4,623 | DIANA FERREIRA | PCP | sr. presidente, srs. deputados: os dados mais recentes do relatório casa debruçam-se sobre realidade de crianças jovens em situação de institucionalização. dos que se mantêm ainda em situação de acolhimento, estão em acolhimento familiar mais de em lares residenciais, sejam lares de infância juventude, centros de acolh... | vot_in_favour | 1 | os dados mais recentes do relatório casa debruçam-se sobre realidade de crianças jovens em situação de institucionalização. dos que se mantêm ainda em situação de acolhimento, estão em acolhimento familiar mais de em lares residenciais, sejam lares de infância juventude, centros de acolhimento temporário ou outras resp... | FAR_LEFT |
408 | 803 | JOÃO SEMEDO | BE | sr. presidente, srs. deputados: os objectivos do projecto de lei do bloco de esquerda enunciam-se com facilidade. pretendemos substituir actual processo de escolha pelo governo dos directores clínicos dos enfermeiros-directores dos hospitais. propomos substituir este modelo de nomeação, de escolha governamental, pela e... | vot_in_favour | 1 | os objectivos do projecto de lei do bloco de esquerda enunciam-se com facilidade. pretendemos substituir actual processo de escolha pelo governo dos directores clínicos dos enfermeiros-directores dos hospitais. propomos substituir este modelo de nomeação, de escolha governamental, pela eleição pelos respectivos corpos ... | LEFT |
238 | 2,054 | HELENA TERRA | PS | sr. presidente, sr.as srs. deputados: numa altura em que, confesso, achávamos que grupo parlamentar do psd já não mais nos poderia surpreender, eis que somos «brindados» com mais uma surpresa! pena é que nunca nos consigam surpreender pela positiva. apesar de tudo, não pode esta bancada deixar de manifestar seu regozij... | vot_against | 1 | numa altura em que, confesso, achávamos que grupo parlamentar do psd já não mais nos poderia surpreender, eis que somos «brindados» com mais uma surpresa! pena é que nunca nos consigam surpreender pela positiva. apesar de tudo, não pode esta bancada deixar de manifestar seu regozijo pelo facto de grupo parlamentar do p... | CENTER |
332 | 2,184 | MIGUEL TIAGO | PCP | sr.ª presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: esta proposta de lei de alteração do regime contraordenacional em matéria das contraordenações ambientais tem um historial, historial esse que até faz estranhar, de certa forma, esta intervenção que acabámos de ouvir do partido socialista. é que partido so... | vot_in_favour | 1 | esta proposta de lei de alteração do regime contraordenacional em matéria das contraordenações ambientais tem um historial, historial esse que até faz estranhar, de certa forma, esta intervenção que acabámos de ouvir do partido socialista. é que partido socialista, de facto, cria inicialmente regime, conta com apoio de... | FAR_LEFT |
348 | 2,297 | CRISTÓVÃO NORTE | PSD | sr.ª presidente, agora que, pelos vistos, ps o pcp já terminaram namoro, irei intervir este respeito pedir os esclarecimentos necessários para dar conta desta matéria. como sr. deputado paulo sá certamente sabe, reforma do arrendamento tem como finalidade dinamizar mercado de arrendamento, combater degradação notória d... | vot_against | 1 | agora que, pelos vistos, ps o pcp já terminaram namoro, irei intervir este respeito pedir os esclarecimentos necessários para dar conta desta matéria. como sr. deputado paulo sá certamente sabe, reforma do arrendamento tem como finalidade dinamizar mercado de arrendamento, combater degradação notória do parque habitaci... | CENTER |
631 | 4,327 | CARLOS ABREU AMORIM | PSD | … atendendo até ao momento que país atravessa. surpreendeme falta de compreensão que sr. deputado demonstrou, ao não perceber, se calhar, muito antes de outras pessoas que são deputados há muito menos tempo do que sr. deputado, que é que está em causa. pergunta sr. deputado: que é que estamos discutir? que estamos disc... | vot_against | 1 | o que é que estamos discutir? que estamos discutir, sr. deputado, é articulação da vida política com «sentir ser» do povo português. povo português não vai consentir que nós continuemos gastar em campanhas eleitorais dinheiro que não temos. sr. deputado perguntafulanizando, aliás, questãoquem foi autor desta lei. vou d... | CENTER |
153 | 2,253 | HUGO NUNES | PS | sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as deputadas srs. deputados: estas novas intervenções voltam tentar lançar confusão sobre um processo que tem pouco de confuso. temos hoje um sistema em que financiamento da administração rodoviária é feito com base em critérios de necessidade da entidade que administra siste... | vot_in_favour | 1 | estas novas intervenções voltam tentar lançar confusão sobre um processo que tem pouco de confuso. temos hoje um sistema em que financiamento da administração rodoviária é feito com base em critérios de necessidade da entidade que administra sistema rodoviário de disponibilidade do orçamento do estado. obviamente, isto... | CENTER |
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