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182 | 1,801 | RAÚL DE ALMEIDA | CDS-PP | sr.ª presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados, sr. ministro, é um imperativo um trabalho da maior envergadura assegurar sustentabilidade da segurança social. é óbvio que inversão da pirâmide demográfica, que se traduz por um aumento da esperança de vida, que é bom, que é salutar com qual todos nos cong... | vot_in_favour | 1 | srs. membros do governo, sr.as srs. deputados, sr. ministro, é um imperativo um trabalho da maior envergadura assegurar sustentabilidade da segurança social. é óbvio que inversão da pirâmide demográfica, que se traduz por um aumento da esperança de vida, que é bom, que é salutar com qual todos nos congratulamos, corres... | RIGHT |
8 | 4,471 | PAULO SÁ | PCP | sr.ª presidente, srs. membros do governo, srs. deputados: conselho de finanças públicas, não sendo uma entidade com competências na definição da política orçamental, teria apenas como missão produzir análises relatórios técnicos sobre consistência, cumprimento sustentabilidade da política orçamental. no entanto, se ass... | vot_in_favour | 1 | o conselho de finanças públicas, não sendo uma entidade com competências na definição da política orçamental, teria apenas como missão produzir análises relatórios técnicos sobre consistência, cumprimento sustentabilidade da política orçamental. no entanto, se assim fosse, tal conselho seria perfeitamente desnecessário... | FAR_LEFT |
449 | 6,549 | BEBIANA CUNHA | PAN | sr. presidente, sr.ª deputada joana mortágua, antes de mais, quero felicitála pelo tema que aqui traz debate e, depois, quero dizer-lhe que pan acompanha, de um modo geral, esta proposta. gostaríamos, porém, que ela fosse mais ambiciosa contribuísse para início da redução do número de alunos por turma para além do perí... | vot_in_favour | 1 | antes de mais, quero felicitála pelo tema que aqui traz debate e, depois, quero dizer-lhe que pan acompanha, de um modo geral, esta proposta. gostaríamos, porém, que ela fosse mais ambiciosa contribuísse para início da redução do número de alunos por turma para além do período da covid-. assim, queríamos perguntar-lhe ... | CENTER |
132 | 1,102 | PEDRO MOTA SOARES | CDS-PP | sr. presidente, sr.as srs. deputados, sr. secretário de estado dos assuntos parlamentares, sr.ª ministra da justiça, na sua intervenção, tocou um ponto que consideramos ser fulcral nesta proposta que, no nosso entendimento, está errado, que é questão da extensão das patentes dos medicamentos da indústria farmacêutica p... | vot_abstention | 1 | na sua intervenção, tocou um ponto que consideramos ser fulcral nesta proposta que, no nosso entendimento, está errado, que é questão da extensão das patentes dos medicamentos da indústria farmacêutica para lá do prazo normal legal da patente. ema lei relativa ao código da propriedade industrial mudou, mudou para melho... | RIGHT |
106 | 209 | ANTÓNIO FILIPE | PCP | sr. presidente, peço palavra para um pedido de esclarecimento. sr. presidente, eu cedo-lhe metade do meu tempo. sr. presidente, comprometo-me deixar segundos para partido socialista. é só para, em sede de pedido de esclarecimento, apelar à memória do sr. deputado arons de carvalho. pergunto-lhe se se lembra, como eu pr... | vot_against | 1 | o primeiro alterava esta matéria, exclusivamente esta matéria, da competência do conselho de opinião para dar parecer sobre nomeação de administradores; o segundo dizia que «a presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação». | FAR_LEFT |
321 | 2,156 | MARIANA AIVECA | BE | sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: bloco de esquerda, sobre esta proposta do partido ecologista «os verdes», tem toda disponibilidade congratula-se com apresentação desta proposta, porque ela vem no sentido de uma sociedade cada vez mais inclusiva, vem no sentido do caminho que, creio, todos queremos fazer numa soc... | vot_against | 1 | o bloco de esquerda, sobre esta proposta do partido ecologista «os verdes», tem toda disponibilidade congratula-se com apresentação desta proposta, porque ela vem no sentido de uma sociedade cada vez mais inclusiva, vem no sentido do caminho que, creio, todos queremos fazer numa sociedade em que sejamos todos diferente... | LEFT |
175 | 780 | JOSÉ LUÍS FERREIRA | PEV | sr.ª presidente, sr.ª ministra de estado das finanças, esta reforma do irc não passa de mais uma prenda, de mais um bónus, de mais um prémio às grandes empresas aos grandes grupos económicos. esta prenda não se esgota apenas na descida do irc. esta prenda inclui ainda, por exemplo, alargamento do período de reporte de ... | vot_abstention | 1 | qual é taxa efetiva paga pelas grandes empresas em portugal? é mesmo ,%? estou falar de taxa efetiva. sr.ª ministra, diga-nos qual é taxa efetiva paga em termos de irc pelas grandes empresas em portugal. | FAR_LEFT |
275 | 5,856 | MARIA LUÍSA CABRAL | BE | sr. presidente, sr.as srs. deputados, gostava de levantar uma questão à sr.ª deputada susana lamas: esta manhã, na comissão parlamentar de trabalho segurança social, psd atacou bloco de esquerda propósito da transparência que proposta do bloco quer garantir na aplicação do complemento solidário para idosos. psd acusou ... | vot_against | 1 | esta manhã, na comissão parlamentar de trabalho segurança social, psd atacou bloco de esquerda propósito da transparência que proposta do bloco quer garantir na aplicação do complemento solidário para idosos. psd acusou bloco de querer fazer propaganda não divulgação. isto propósito da transparência. ora, agora, psd ap... | LEFT |
81 | 2,103 | ISABEL SANTOS | PS | sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: ouvi atentamente intervenção do sr. secretário de estado quero dizer-lhe que fiquei extremamente desiludida. esperava mais de v. ex.ª, esperava muito mais de v. ex.ª, nesta intervenção. depois de tanto debate sobre estas medidas, depois das audições que for... | vot_abstention | 1 | ouvi atentamente intervenção do sr. secretário de estado quero dizer-lhe que fiquei extremamente desiludida. esperava mais de v. ex.ª, esperava muito mais de v. ex.ª, nesta intervenção. depois de tanto debate sobre estas medidas, depois das audições que foram feitas, inclusive na comissão de orçamento, finanças adminis... | CENTER |
51 | 3,998 | JOSÉ MANUEL PUREZA | BE | sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: diretiva //ue, do parlamento do conselho, visa uniformizar regime jurídico dos estados-membros em matéria de congelamento em matéria de perda de produtos vantagens gerados pela criminalidade grave organizada pela criminalidade económica ou financeira em esp... | vot_in_favour | 1 | a diretiva //ue, do parlamento do conselho, visa uniformizar regime jurídico dos estados-membros em matéria de congelamento em matéria de perda de produtos vantagens gerados pela criminalidade grave organizada pela criminalidade económica ou financeira em especial. trata-se, portanto, de uma matéria que, naturalmente, ... | LEFT |
116 | 4,441 | RICARDO BAPTISTA LEITE | PSD | sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: embora ainda estejamos viver em plena pandemia, vacinação permite-nos ver fim no horizonte. houve momentos-chave em que todos os partidos com assento aqui, na assembleia da república, tivemos de nos unir. apesar de todas as nossas diferenças ideológicas, po... | vot_against | 1 | embora ainda estejamos viver em plena pandemia, vacinação permite-nos ver fim no horizonte. houve momentos-chave em que todos os partidos com assento aqui, na assembleia da república, tivemos de nos unir. apesar de todas as nossas diferenças ideológicas, políticas, assumimos vírus como nosso inimigo comum. num mundo tã... | CENTER |
57 | 5,490 | HELGA CORREIA | PSD | sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: discutimos hoje proposta de lei n.º /xiii (.ª), que estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para segurança a saúde que estão ou possam vir estar sujeitos devido à exposição campos eletromagnéticos durante ... | vot_in_favour | 1 | discutimos hoje proposta de lei n.º /xiii (.ª), que estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para segurança a saúde que estão ou possam vir estar sujeitos devido à exposição campos eletromagnéticos durante trabalho. proposta em discussão visa transposição para ordem ju... | CENTER |
212 | 1,047 | NUNO TEIXEIRA DE MELO | CDS-PP | sr. presidente, sr. ministro dos assuntos parlamentares, sr. secretário de estado adjunto da administração interna, sr.as srs. deputados: cds tem, este propósito, uma preocupação principala da verdade eleitoral a do estímulo à participação democrática. a garantia que tem de se impor é da eliminação de todos os expedien... | vot_in_favour | 1 | o cds tem, este propósito, uma preocupação principala da verdade eleitoral a do estímulo à participação democrática. a garantia que tem de se impor é da eliminação de todos os expedientes de duplas inscrições desde logo, que, uma vez ou outra, lá vão acontecendo, que equivale dizer, neste exemplo por todos, eliminação ... | RIGHT |
53 | 4,052 | PEDRO PIMPÃO | PSD | sr.ª presidente, sr. secretário de estado do desporto juventude, proposta de lei que hoje estamos aqui analisar trata de uma matéria muito importante do panorama desportivo nacional internacional. luta contra dopagem no desporto deve ser um desígnio de todos, porque em causa está não só salvaguarda da ética desportiva ... | vot_abstention | 1 | a proposta de lei que hoje estamos aqui analisar trata de uma matéria muito importante do panorama desportivo nacional internacional. luta contra dopagem no desporto deve ser um desígnio de todos, porque em causa está não só salvaguarda da ética desportiva mas também preservação da saúde individual dos praticantes a pr... | CENTER |
162 | 1,607 | PATINHA ANTÃO | PSD | sr. presidente srs. deputados: debate político sobre orçamento do estado para ocorrido nesta câmara constituiu um momento-chave, por duas razões simples. primeira resulta do facto de este governo já ter executado três orçamentos, emepelos quais é inteiramente responsável. podem-se, pois, avaliar os resultados que obtev... | vot_against | 1 | o debate político sobre orçamento do estado para ocorrido nesta câmara constituiu um momento-chave, por duas razões simples. primeira resulta do facto de este governo já ter executado três orçamentos, emepelos quais é inteiramente responsável. podem-se, pois, avaliar os resultados que obteve afirmar se política orçamen... | CENTER |
140 | 1,352 | PAULO PORTAS | CDS-PP | sr. presidente, considerando sua interpretação benigna do protesto, vou defender honra da minha bancada, em face daquilo que sr.ª ministra declarou sobre posição do cds. sr. presidente, quero apenas recordar à sr.ª ministra que se existem exames nacionais no .º ano, em boa medida, isso se deve à influência do cds. se h... | vot_against | 1 | se há responsabilidade do ministério da educação, seja ele ocupado por quem for, é de produzir exames cientificamente indiscutíveis, do ponto de vista da sua qualificação, independentemente de terem ou perguntas. o que lhe perguntei foi se usa os seus critérios de exigência, tantas vezes proclamados para dentro do mini... | RIGHT |
73 | 4,086 | ANTÓNIO LEITÃO AMARO | PSD | sr. presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: governo apresenta-nos hoje uma proposta de lei que regula programa de apoio à economia local. é importante que esta discussão não se perca do que é essencial. com este programa, governo mobiliza milhões de euros, que vão para economia local, para milhare... | vot_abstention | 1 | o governo apresenta-nos hoje uma proposta de lei que regula programa de apoio à economia local. é importante que esta discussão não se perca do que é essencial. com este programa, governo mobiliza milhões de euros, que vão para economia local, para milhares de pequenas médias empresas espalhadas por todo território nac... | CENTER |
26 | 2,051 | PEDRO NUNO SANTOS | PS | peço palavra, sr. presidente. para defender honra da nossa bancada. sr. presidente, srs. deputados, sr. deputado joão galamba foi directamente ofendido na intervenção do sr. deputado duarte pacheco. estou defender honra da bancada, sr. presidente, que sente como seu ataque que é feito todos os seus deputados. é que os ... | vot_abstention | 1 | peço palavra, sr. presidente. para defender honra da nossa bancada. sr. presidente, srs. deputados, sr. deputado joão galamba foi directamente ofendido na intervenção do sr. deputado duarte pacheco. estou defender honra da bancada, sr. presidente, que sente como seu ataque que é feito todos os seus deputados. é que os ... | CENTER |
126 | 428 | FERNANDO SERRASQUEIRO | PS | sr. presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: apresenta-nos hoje governo proposta de lei n.º /xii (.ª), que procura alterar regime contraordenacional para práticas individuais de comércio. um primeiro comentário que, desde logo, se nos oferece são estas propostas avulsas num sistema contraordenacion... | vot_in_favour | 1 | apresenta-nos hoje governo proposta de lei n.º /xii (.ª), que procura alterar regime contraordenacional para práticas individuais de comércio. um primeiro comentário que, desde logo, se nos oferece são estas propostas avulsas num sistema contraordenacional que, dado seu tempo de uso, justificaria que pudessem ser trata... | CENTER |
448 | 780 | JOSÉ LUÍS FERREIRA | PEV | sr. presidente, sr.as srs. deputados: para surpresa de muitos portugueses, assim, de um momento para outro, começaram surgir embalagens nas farmácias com preço riscado ou tapado com uma etiqueta. preço dos medicamentos foi simplesmente eliminado das embalagens. ora, preço é um elemento essencial dos contratos, também d... | vot_in_favour | 1 | para surpresa de muitos portugueses, assim, de um momento para outro, começaram surgir embalagens nas farmácias com preço riscado ou tapado com uma etiqueta. preço dos medicamentos foi simplesmente eliminado das embalagens. ora, preço é um elemento essencial dos contratos, também dos contratos de compra vendaesta é das... | FAR_LEFT |
33 | 3,926 | PEDRO FILIPE SOARES | BE | sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: este orçamentodisse-o governo reconhecemo-loé diferente dos orçamentos retificativos apresentados pela direita. psd o cds olhavam para assembleia da república como uma caixa de ressonância de um governo maioritário autoritário para com país a constituição. ... | vot_abstention | 1 | este orçamentodisse-o governo reconhecemo-loé diferente dos orçamentos retificativos apresentados pela direita. psd o cds olhavam para assembleia da república como uma caixa de ressonância de um governo maioritário autoritário para com país a constituição. lembramo-nos bem de como esses orçamentos eram inconstitucionai... | LEFT |
557 | 803 | JOÃO SEMEDO | BE | sr. presidente, sr.as srs. deputados, há cerca de pouco mais de dois anos, esta assembleia da república aprovou por unanimidade, portanto, com voto de todos os grupos parlamentares, um projecto de lei, agora lei, que visa combater discriminação de portadores de deficiência também de cidadãos com um risco acrescentado d... | vot_in_favour | 1 | a discriminação faz com que doente esconda doença, se esconda da doença quem esconde doença se esconde da doença não procura tratamento, isso é mau para os próprios é mau para comunidade. por último, que é «passo adiante»? consideramos que não basta uma lei que declare as intenções, como que actualmente vigora. é neces... | LEFT |
111 | 6,158 | JOÃO AZEVEDO CASTRO | PS | sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: marinha mercante assume especial relevo para desenvolvimento da economia do mar, enquanto janela de oportunidade que imprima ao transporte marítimo uma nova dinâmica. em portugal, em contraciclo com aumento sucessivo de volume de carga movimentada nos porto... | vot_in_favour | 1 | a marinha mercante assume especial relevo para desenvolvimento da economia do mar, enquanto janela de oportunidade que imprima ao transporte marítimo uma nova dinâmica. em portugal, em contraciclo com aumento sucessivo de volume de carga movimentada nos portos nacionais, transporte marítimo tem vindo perder competitivi... | CENTER |
914 | 1,951 | JOSÉ DE MATOS ROSA | PSD | sr. presidente, sr.as srs. deputados: debate que hoje tem aqui lugar em torno do projeto de lei do bloco de esquerda não passa de uma tentativa de reversão obstinada retrógrada da lei de bases da saúde, de uma lei que serve país há quase anos. bloco de esquerda tem um objetivo claro, ainda que não assuma: de capturar, ... | vot_against | 1 | o debate que hoje tem aqui lugar em torno do projeto de lei do bloco de esquerda não passa de uma tentativa de reversão obstinada retrógrada da lei de bases da saúde, de uma lei que serve país há quase anos. bloco de esquerda tem um objetivo claro, ainda que não assuma: de capturar, ideologicamente, serviço nacional de... | CENTER |
377 | 1,561 | LUÍS MONTENEGRO | PSD | sr. presidente, sr.as srs. deputados: muito rapidamente, quero só clarificar que psd não mudou de opinião nesta matéria. como sr.ª deputada assunção cristas já teve ocasião de referir na sua primeira intervenção, norma excepcional que ficou na lei é uma norma que, não existir, faria aplicar todos os funcionários, agent... | vot_abstention | 1 | muito rapidamente, quero só clarificar que psd não mudou de opinião nesta matéria. como sr.ª deputada assunção cristas já teve ocasião de referir na sua primeira intervenção, norma excepcional que ficou na lei é uma norma que, não existir, faria aplicar todos os funcionários, agentes dirigentes da administração pública... | CENTER |
606 | 2,084 | NUNO MAGALHÃES | CDS-PP | sr. presidente, sr.as srs. deputados: presente projecto de lei do ps do psd, que altera lei do financiamento dos partidos políticos para as campanhas eleitorais, é, nosso ver, uma lei estruturante com impacto directo na transparência do estado, na credibilidade dos partidos políticos e, por isso mesmo, na essência da d... | vot_abstention | 1 | o presente projecto de lei do ps do psd, que altera lei do financiamento dos partidos políticos para as campanhas eleitorais, é, nosso ver, uma lei estruturante com impacto directo na transparência do estado, na credibilidade dos partidos políticos e, por isso mesmo, na essência da democracia. neste contexto, queremos,... | RIGHT |
200 | 1,671 | MARIA DE BELÉM ROSEIRA | PS | sr. presidente, srs. ministros, sr.as srs. deputados: penso que dificilmente encontraríamos um plenário de sexta-feira de manhã tão interpelante como este, em que passamos da invocação da mitologia grega, que é bom, que é excelente, para previsão de um futuro com desaparecimento de um dos géneros humanos, que, certamen... | vot_in_favour | 1 | penso que dificilmente encontraríamos um plenário de sexta-feira de manhã tão interpelante como este, em que passamos da invocação da mitologia grega, que é bom, que é excelente, para previsão de um futuro com desaparecimento de um dos géneros humanos, que, certamente, não terá grandes implicações na composição actual ... | CENTER |
1 | 2,419 | CECÍLIA MEIRELES | CDS-PP | sr. presidente, sr. deputado guilherme silva, compreendemos as questões colocadas pelo sr. deputado. de facto, um estado soberano tem obrigação de lidar de forma justa com equidade com as suas regiões, não criando injustiças relativas entre elas. assim sendo, percebemos que, emfoi aprovada uma lei que, por razões polít... | vot_against | 1 | compreendemos as questões colocadas pelo sr. deputado. de facto, um estado soberano tem obrigação de lidar de forma justa com equidade com as suas regiões, não criando injustiças relativas entre elas. assim sendo, percebemos que, emfoi aprovada uma lei que, por razões políticas, criou uma situação de injustiça relativa... | RIGHT |
1,214 | 5,906 | ÂNGELA MOREIRA | PCP | sr. presidente, sr.as srs. deputados: destino das pontas de cigarro tem de ser outro que não de poluir meio ambiente, mas projeto de lei do pan, que hoje discutimos, segue, mais uma vez, orientação que pan nos habituou, de proibir, punir ou multar, que temos dificuldade em acompanhar. estamos perante mais uma iniciativ... | vot_abstention | 1 | o destino das pontas de cigarro tem de ser outro que não de poluir meio ambiente, mas projeto de lei do pan, que hoje discutimos, segue, mais uma vez, orientação que pan nos habituou, de proibir, punir ou multar, que temos dificuldade em acompanhar. estamos perante mais uma iniciativa com foco em proibições, penalizaçõ... | FAR_LEFT |
107 | 219 | ODETE SANTOS | PCP | sr. presidente, srs. membros do governo, srs. deputados: estando nós de acordoe é nessa direcção que caminha sistema da justiçacom justiça restaurativa, qual não é contrariada com punição, bem pelo contrário, podem estar até associadas, verdade é que não temos uma opinião favorável sobre esta proposta de lei. não temos... | vot_against | 1 | estando nós de acordoe é nessa direcção que caminha sistema da justiçacom justiça restaurativa, qual não é contrariada com punição, bem pelo contrário, podem estar até associadas, verdade é que não temos uma opinião favorável sobre esta proposta de lei. não temos porque consideramos que decisão-quadro a recomendação do... | FAR_LEFT |
116 | 1,696 | HONÓRIO NOVO | PCP | sr. presidente, srs. deputados: líder parlamentar do ps anunciou ontem que governo vai apresentar uma proposta de lei para tributar as mais-valias bolsistas. regista-se facto de ser líder parlamentar da bancada do ps, não porta-voz governamental, anunciar que governo vai fazer. regista-se ainda facto de líder parlament... | vot_against | 1 | o líder parlamentar do ps anunciou ontem que governo vai apresentar uma proposta de lei para tributar as mais-valias bolsistas. regista-se facto de ser líder parlamentar da bancada do ps, não porta-voz governamental, anunciar que governo vai fazer. regista-se ainda facto de líder parlamentar do ps ter anunciado uma ini... | FAR_LEFT |
63 | 209 | ANTÓNIO FILIPE | PCP | sr. presidente, sr.ª ministra da justiça, sr. secretário de estado dos assuntos parlamentares, srs. deputados: é com recetividade de princípio que encaramos esta proposta de lei, de transposição de uma diretiva sobre uma matéria que reputamos inegavelmente importante. é sabido que criminalidade transnacional assume par... | vot_in_favour | 1 | é com recetividade de princípio que encaramos esta proposta de lei, de transposição de uma diretiva sobre uma matéria que reputamos inegavelmente importante. é sabido que criminalidade transnacional assume particular gravidade é óbvio que cooperação judiciária internacional assume um papel decisivo na repressão deste t... | FAR_LEFT |
104 | 2,069 | JORGE MACHADO | PCP | sr. presidente, sr. secretário de estado, srs. ministros, sr.as srs. deputados: debate que hoje realizamos é um déja vu. no passado dia de julho denesta mesma assembleia, governo apresentava uma proposta de lei que estabelecia, dizia governo, uma medida transitória. dizia governo, nessa altura, que tempo de serviço dos... | vot_against | 1 | o debate que hoje realizamos é um déja vu. no passado dia de julho denesta mesma assembleia, governo apresentava uma proposta de lei que estabelecia, dizia governo, uma medida transitória. dizia governo, nessa altura, que tempo de serviço dos trabalhadores da administração pública não contava para efeitos de progressão... | FAR_LEFT |
97 | 4,437 | CARLOS SILVA | PSD | sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as deputadas srs. deputados: sejamos claroso financiamento colaborativo é uma forma muito simples de angariação de fundos, seja ele uma empresa, um evento social, artístico, cultural ou desportivo. objetivo é permitir que boas ideias, projetos inovadores, projetos de valor ac... | vot_abstention | 1 | sejamos claroso financiamento colaborativo é uma forma muito simples de angariação de fundos, seja ele uma empresa, um evento social, artístico, cultural ou desportivo. objetivo é permitir que boas ideias, projetos inovadores, projetos de valor acrescentado que fervilham na nossa sociedade possam tornar-se realidade at... | CENTER |
142 | 4,129 | CRISTÓVÃO CRESPO | PSD | sr.ª presidente, sr. ministro, sr.ª sr. secretários de estado, sr.as srs. deputados: proposta de lei que estamos discutir é matéria sensível e, como tal, ótimo veículo para muita demagogia tentativa de aproveitamento político por parte dos partidos da oposição, quando devia ser apreciada à luz do contexto da realidade ... | vot_against | 1 | a proposta de lei que estamos discutir é matéria sensível e, como tal, ótimo veículo para muita demagogia tentativa de aproveitamento político por parte dos partidos da oposição, quando devia ser apreciada à luz do contexto da realidade em que se insere. governo, tal como sempre afirmou, cumpre escrupulosa democraticam... | CENTER |
108 | 262 | LAURENTINO DIAS | PS | sr.ª presidente, sr.ª sr. secretário de estado, sr.as srs. deputados: sr. secretário de estado sorri, antevendo que vou dizer, que é dar-lhe os parabéns por ter trazido ao parlamento este diploma. é sempre bom que governo faça atualização da legislação em vigor para nele enquadrar as diretivas comunitárias, como v. ex.... | vot_abstention | 1 | o sr. secretário de estado sorri, antevendo que vou dizer, que é dar-lhe os parabéns por ter trazido ao parlamento este diploma. é sempre bom que governo faça atualização da legislação em vigor para nele enquadrar as diretivas comunitárias, como v. ex.ª faz com este diploma, saber, diretiva serviços a diretiva qualific... | CENTER |
152 | 1,715 | BRUNO DIAS | PCP | onde é que já vão os censos! sr.ª presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: voltando aos censos, no debate desta proposta de lei de autorização legislativa sobre enquadramento normativo dos censos detemos em conta enorme importância da informação que deverá ser obtida neste processo. como bem assinalou... | vot_in_favour | 1 | voltando aos censos, no debate desta proposta de lei de autorização legislativa sobre enquadramento normativo dos censos detemos em conta enorme importância da informação que deverá ser obtida neste processo. como bem assinalou conselho superior de estatística, está em causa informação determinante para definição de me... | FAR_LEFT |
101 | 5,645 | ANTÓNIO COSTA SILVA | PSD | sr. presidente, sr.as srs. deputados, srs. membros do governo: sobre esta matéria, psd apresentou projeto de lei n.º /xiii (.ª). apresentou-o não só porque governo não cumpriu sua obrigação de transposição das diretivas comunitárias, neste caso, de de dezembro demas também, precisamente, porque acreditamos neste tipo d... | vot_in_favour | 1 | sobre esta matéria, psd apresentou projeto de lei n.º /xiii (.ª). apresentou-o não só porque governo não cumpriu sua obrigação de transposição das diretivas comunitárias, neste caso, de de dezembro demas também, precisamente, porque acreditamos neste tipo de processo, neste tipo de iniciativa. projeto de lei apresentad... | CENTER |
95 | 4,427 | JOSÉ LINO RAMOS | CDS-PP | sr.ª presidente, srs. secretários de estado, srs. deputados: primeira palavra é para salientar capacidade do governo para intervir numa área que era por muitos considerada uma manta de retalhos legislativa e, sobretudo, para enaltecer capacidade de diálogo que foi possível estabelecer com os sindicatos, que saúdo, que ... | vot_against | 1 | a primeira palavra é para salientar capacidade do governo para intervir numa área que era por muitos considerada uma manta de retalhos legislativa e, sobretudo, para enaltecer capacidade de diálogo que foi possível estabelecer com os sindicatos, que saúdo, que representam estes trabalhadores, de forma obter um importan... | RIGHT |
120 | 1,652 | FERNANDO ROSAS | BE | sr. presidente, sr. ministro dos assuntos parlamentares, sr.as srs. deputados, proposta de lei n.º /x, chamada lei da televisão, contém indiscutivelmente aspectos positivos progressos relativamente à legislação às práticas em vigor que nos apraz registar: regresso da ao serviço público de televisão, uma maior exigência... | vot_abstention | 1 | o regresso da ao serviço público de televisão, uma maior exigência relativamente às obrigações dos operadores, monitorização do sistema a criação de cadernos de encargos. tudo questões que esta bancada tem vindo salientar serem indispensáveis para acabar com regabofe de uma programação mercantilizada, sujeita aos imper... | LEFT |
97 | 1,949 | MAXIMIANO MARTINS | PS | sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: ponto de partida do relatório ontem aprovado na comissão de orçamento finanças tem ver com conclusão da .ª comissão deste plenário relativa à admissão da proposta de lei n.º /x. a conclusão é clara: «a proposta de lei n.º /x, apresentada pelo governo, cumpr... | vot_in_favour | 1 | o ponto de partida do relatório ontem aprovado na comissão de orçamento finanças tem ver com conclusão da .ª comissão deste plenário relativa à admissão da proposta de lei n.º /x. a conclusão é clara: «a proposta de lei n.º /x, apresentada pelo governo, cumpre os requisitos constitucionais, pelo que se dá por admitida»... | CENTER |
113 | 1,943 | RAMOS PRETO | PS | sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: com apreciação futura aprovação do programa nacional da política de ordenamento do território, pelo parlamento, conclui-se edifício normativo de enquadramento das diversas políticas sectoriais com incidência territorial de todos os instrumentos de gestão te... | vot_in_favour | 1 | com apreciação futura aprovação do programa nacional da política de ordenamento do território, pelo parlamento, conclui-se edifício normativo de enquadramento das diversas políticas sectoriais com incidência territorial de todos os instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional, regional municipal. este é um mom... | CENTER |
28 | 780 | JOSÉ LUÍS FERREIRA | PEV | sr. presidente, sr.as srs. deputados, srs. membros do governo, sr.ª ministra, de facto, setor da aquacultura tem um grande potencial de crescimento em portugal até consideramos que as alterações propostas pelo governo, globalmente, até podem contribuir para incremento deste setor. há, no entanto, um conjunto de preocup... | vot_abstention | 1 | estão todos sujeitos aos mesmos procedimentos são avaliados de forma igual? por fim, importa também sublinhar que, nosso ver, não podemos perder de vista que, associado esta proposta, está plano de ordenamento do espaço marítimo que vem referido na lei que estabelece as bases políticas de ordenamento de gestão do espaç... | FAR_LEFT |
6 | 4,437 | CARLOS SANTOS SILVA | PSD | sr. presidente em exercício, sr. ministro de estado das finanças, sr.ª secretária de estado, presente proposta surge no âmbito do ajustamento macroeconómico pretendido, face à necessidade do incremento da competitividade redução do défice externo que estado português assumiu no memorando de entendimento que celebrou co... | vot_abstention | 1 | a presente proposta surge no âmbito do ajustamento macroeconómico pretendido, face à necessidade do incremento da competitividade redução do défice externo que estado português assumiu no memorando de entendimento que celebrou com união europeia, fundo monetário internacional o banco central europeu. actual executivo g... | CENTER |
331 | 209 | ANTÓNIO FILIPE | PCP | sr.ª presidente, sr.ª ministra da justiça, questão que temos de colocar agora, sem prejuízo de depois, na intervenção que faremos, abordarmos questões de conteúdo desta proposta de lei, é de que, quando se apresenta uma proposta de lei para uma reforma desta envergadura um mês do final constitucional da sessão legislat... | vot_in_favour | 1 | «como é que queriam uma proposta de lei material para discutir esta matéria um mês do final da legislatura?! portanto, está aqui autorização legislativa». e, convenhamos, se em relação à maior parte destas matérias, seguramente, é constitucional fazê-lo por autorização legislativa, já poderá não ser verdade no que se r... | FAR_LEFT |
190 | 1,571 | ISABEL JORGE | PS | sr. presidente, sr.as srs. deputados, sr. ministro, sr. secretário de estado: quando, no início dos anosforam introduzidos em portugal os serviços telefónicos móveis, vulgarmente designados por telemóveis, seria difícil prever sua boa (eu até diria excelente) aceitação por parte dos utilizadores. dos caixotes volumosos... | vot_in_favour | 1 | quando, no início dos anosforam introduzidos em portugal os serviços telefónicos móveis, vulgarmente designados por telemóveis, seria difícil prever sua boa (eu até diria excelente) aceitação por parte dos utilizadores. dos caixotes volumosos que se colocavam nos porta-bagagens das viaturas foi-se evoluindo para aparel... | CENTER |
155 | 1,715 | BRUNO DIAS | PCP | sr.ª presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: pela resposta que sr. secretário da energia nos deu há pouco ficámos com confirmação de que proposta de lei apresenta, na exposição de motivos, uma justificação que, na verdade, não colhe o verdadeiro motivo para esta proposta não está escrito em lado n... | vot_against | 1 | pela resposta que sr. secretário da energia nos deu há pouco ficámos com confirmação de que proposta de lei apresenta, na exposição de motivos, uma justificação que, na verdade, não colhe o verdadeiro motivo para esta proposta não está escrito em lado nenhum, foi apresentado agora no debate. motivo é aplicação, também ... | FAR_LEFT |
33 | 6,550 | JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO | IL | sr. presidente, sr. primeiro-ministro demais membros do governo, sr.as srs. deputados, sr. ministro de estado das finanças: iniciativa liberal até admitia que este debate servisse para convencer de que esta lei de alteração orçamental não é tão má como parece. aliás, ontem, tive ocasião de sugerir que assumisse, desde ... | vot_against | 1 | a iniciativa liberal até admitia que este debate servisse para convencer de que esta lei de alteração orçamental não é tão má como parece. aliás, ontem, tive ocasião de sugerir que assumisse, desde já, que responsabilidade desta lei é do ex-ministro mário centeno, tal que governo se prepara para nomearou gostaria muito... | RIGHT |
15 | 2,103 | ISABEL SANTOS | PS | sr.ª presidente, sr. deputado joão pinho de almeida, começo por agradecer pergunta que me colocou, bem como tempo que me cedeu. partido socialista teve, nesta matéria, uma opção clara, isto é, partido socialista assumiu que sua opção é de nomeação por escolha para preenchimento destes cargos políticos. não andamos aqui... | vot_abstention | 1 | de entre três candidatos, é impossível ter um perfil uma competência técnica rigorosamente iguais. sejamos sérios, é impossível, não há uma seriação. então, um membro do governo vai escolher com base em que critérios, sr. deputado? disse sr. deputado que encontra pessoas nomeadas por critérios políticos. com base em qu... | CENTER |
121 | 1,657 | JOÃO PINHO DE ALMEIDA | CDS-PP | sr. presidente. srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: regime fiscal, principalmente na tributação das empresas, deve ter como virtudes estabilidade a competitividade. acontece que discussão que hoje, aqui, estamos ter todo contexto em que fazemos prova que, principalmente no que diz respeito à primeira dest... | vot_abstention | 1 | o regime fiscal, principalmente na tributação das empresas, deve ter como virtudes estabilidade a competitividade. acontece que discussão que hoje, aqui, estamos ter todo contexto em que fazemos prova que, principalmente no que diz respeito à primeira destas virtudes, portugal está muito longe de conseguir cumprir aque... | RIGHT |
459 | 4,030 | CARLOS PEIXOTO | PSD | sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: partido socialista, pela voz do sr. deputado filipe neto brandão, colega que muito prezo, disse aqui duas coisas absolutamente fantásticas. em primeiro lugar, disse que os grupos parlamentares não obedeceram ao repto da sr.ª ministra da justiça. mas, mais do que isso, disse que, e... | vot_in_favour | 1 | o partido socialista, pela voz do sr. deputado filipe neto brandão, colega que muito prezo, disse aqui duas coisas absolutamente fantásticas. em primeiro lugar, disse que os grupos parlamentares não obedeceram ao repto da sr.ª ministra da justiça. mas, mais do que isso, disse que, em sede de especialidade, foram acolhi... | CENTER |
114 | 1,960 | ROSÁRIO ÁGUAS | PSD | sr. presidente, sr. ministro dos assuntos parlamentares, sr. secretário de estado do tesouro finanças, sr.as srs. deputados: as motivações apresentadas pelo governo nesta proposta de lei não permitem discordâncias quem, como psd, gosta de fazer actividade política com honestidadeestou, no entanto, falar de motivações —... | vot_abstention | 1 | as motivações apresentadas pelo governo nesta proposta de lei não permitem discordâncias quem, como psd, gosta de fazer actividade política com honestidadeestou, no entanto, falar de motivações —, porque revisão do regime jurídico do sector empresarial do estado está fundamentada sustentada num conjunto de objectivos q... | CENTER |
232 | 1,023 | MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO | PS | sr. presidente, sr.ª deputada helena pinto, projecto de lei que acabou de apresentar, tal como tive oportunidade de dizer muito claramente no relatório que apresentei hoje na .ª comissão que foi objecto de aprovação, suscita algumas dúvidas. destas dúvidas permitir-me-ia destacar duas: primeira tem ver com contrato que... | vot_against | 1 | a primeira tem ver com contrato que está aqui em causa que é dissolvido pelo divórcio. ora, contrato que é dissolvido pelo divórcio é um negócio jurídico. casamento é tratado como um negócio jurídico que configura um contrato típico que específica claramente deveres. lei consagra especificamente estes deveres que não r... | CENTER |
178 | 2,069 | JORGE MACHADO | PCP | sr. presidente, srs. deputados: iniciativa legislativa da assembleia legislativa da região autónoma da madeira propõe um complemento de pensão no valor depara os idosos. diploma, da autoria do partido social democrata, fundamenta esta proposta na necessidade de assegurar pagamento de uma prestação que minimize os custo... | vot_in_favour | 1 | a iniciativa legislativa da assembleia legislativa da região autónoma da madeira propõe um complemento de pensão no valor depara os idosos. diploma, da autoria do partido social democrata, fundamenta esta proposta na necessidade de assegurar pagamento de uma prestação que minimize os custos da insularidade para quem vi... | FAR_LEFT |
46 | 4,196 | SANDRA CUNHA | BE | sr. presidente, sr.ª ministra, sr.as srs. deputados: antes de mais, quero também saudar os polícias presentes nas galerias quero começar por lembrar que liberdade sindical é um direito constitucionalmente consagrado. pode ler-se, no artigo .º da constituição da república portuguesa: «é reconhecida aos trabalhadores lib... | vot_in_favour | 1 | antes de mais, quero também saudar os polícias presentes nas galerias quero começar por lembrar que liberdade sindical é um direito constitucionalmente consagrado. pode ler-se, no artigo .º da constituição da república portuguesa: «é reconhecida aos trabalhadores liberdade sindical, condição garantia da construção da s... | LEFT |
135 | 4,392 | PAULO RIOS DE OLIVEIRA | PSD | sr.ª presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: de volta à tranquilidade, confesso que não entendo. se estamos legislar em cima do legislado e, portanto, nada trazemos de novo, então, por quê tanta indignação tanto perigo oculto neste documento?! psd acompanha as preocupações aqui manifestadas pelo depu... | vot_in_favour | 1 | de volta à tranquilidade, confesso que não entendo. se estamos legislar em cima do legislado e, portanto, nada trazemos de novo, então, por quê tanta indignação tanto perigo oculto neste documento?! psd acompanha as preocupações aqui manifestadas pelo deputado telmo correia, desde logo, porque estas duas intervenções, ... | CENTER |
198 | 792 | CARLOS MATIAS | BE | sr. presidente, sr.ª ministra do mar, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: nas últimas décadas, tem-se registado um decréscimo significativo do número de trabalhadores marítimos, redução que não serão alheias muitas escolhas políticas erradas dos vários governos que têm dirigido país. apesar disso, mar con... | vot_against | 1 | nas últimas décadas, tem-se registado um decréscimo significativo do número de trabalhadores marítimos, redução que não serão alheias muitas escolhas políticas erradas dos vários governos que têm dirigido país. apesar disso, mar continua representar uma enorme fonte de recursos de emprego para muitos portugueses portug... | LEFT |
187 | 209 | ANTÓNIO FILIPE | PCP | sr. presidente srs. deputados: vemos com muito interesse este projeto de lei apresentado pelo partido socialista. parece-nos uma iniciativa interessante útil, numa matéria em que, obviamente, há todo cabimento em introduzir aperfeiçoamentos legislativos. creio que há dois aspetos que importa distinguir que já estiveram... | vot_in_favour | 1 | vemos com muito interesse este projeto de lei apresentado pelo partido socialista. parece-nos uma iniciativa interessante útil, numa matéria em que, obviamente, há todo cabimento em introduzir aperfeiçoamentos legislativos. creio que há dois aspetos que importa distinguir que já estiveram presentes neste debate. um dos... | FAR_LEFT |
348 | 780 | JOSÉ LUÍS FERREIRA | PEV | sr.ª presidente, srs. deputados: na linha da ofensiva que governo tem vindo fazer aos direitos dos portugueses, alguns deles até com relevância constitucional, como é caso do direito à habitação, governo procedeu à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano. com este novo regime, de facto, lei do arrendamento de... | vot_against | 1 | na linha da ofensiva que governo tem vindo fazer aos direitos dos portugueses, alguns deles até com relevância constitucional, como é caso do direito à habitação, governo procedeu à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano. com este novo regime, de facto, lei do arrendamento deixou de ser lei do arrendamento p... | FAR_LEFT |
232 | 3,966 | ÁLVARO BATISTA | PSD | sr. presidente, sr. deputado joão ramos, glifosato é comercializado desde no mundo. portanto, há anos. não é uma coisa de ontem, é uma realidade que existe no nosso mercado há anos. ouço os srs. deputados do bloco de esquerda fico claramente com sensação de que todos nasceram vivem todos na cidade. sr. deputado joão ra... | vot_against | 1 | acha que neste momento, no mundo rural deve ser eliminado glifosato só porque alguém levantou dúvida sobre sua perigosidade sem apresentar qualquer estudo? é que parece que os senhores do bloco de esquerda do campo conhecem as alfaces que comem todos os dias, mas, curiosamente, também os deputados do psd as comem, corr... | CENTER |
167 | 2,069 | JORGE MACHADO | PCP | sr. presidente, srs. deputados: queremos, primeiro, destacar que proposta de lei n.º /xii (.ª), desta legislatura, foi aprovada, por unanimidade, na assembleia legislativa da região autónoma dos açores e, portanto, sentimos um registo de curiosidade ao comportamento das bancadas do psd do cds-pp relativamente esta maté... | vot_in_favour | 1 | queremos, primeiro, destacar que proposta de lei n.º /xii (.ª), desta legislatura, foi aprovada, por unanimidade, na assembleia legislativa da região autónoma dos açores e, portanto, sentimos um registo de curiosidade ao comportamento das bancadas do psd do cds-pp relativamente esta matéria, em contradição com aquilo q... | FAR_LEFT |
1,221 | 64 | JOÃO GOUVEIA | PS | sr. presidente, sr.as srs. deputados, sr. deputado josé de matos rosa, estamos apreciar um projeto de lei do bloco de esquerda, de todos já conhecido. nosso ver, importará relevar dois factos. em primeiro lugar, este projeto de lei, dado seu teor, vem procurar dar sequência à proposta do partido socialista, recentement... | vot_in_favour | 1 | um serviço nacional de saúde universal, geral tendencialmente gratuito. após estas notas de enquadramento, de forma não recorrente, permitir-me-ia ainda recordar as opções políticas do xv governo constitucional, de coligação psd/cds, que, emsem quaisquer condicionantes de natureza troiquiana, aprovou aplicou aumentos d... | CENTER |
203 | 2,156 | MARIANA AIVECA | BE | sr. presidente, sr.as srs. deputados: as minhas primeiras palavras são para saudar associação portuguesa de podologia todos os profissionais aqui presentes também todos os futuros profissionais aqui presentes. sr. secretário de estado, creio que é governo que está atrasado em relação esta temática. isto porque já em di... | vot_against | 1 | as minhas primeiras palavras são para saudar associação portuguesa de podologia todos os profissionais aqui presentes também todos os futuros profissionais aqui presentes. sr. secretário de estado, creio que é governo que está atrasado em relação esta temática. isto porque já em discutimos um projeto de resolução que d... | LEFT |
2 | 2,069 | JORGE MACHADO | PCP | sr.ª presidente, sr. secretário de estado, é novo nestas andanças, mas seu discurso já é tão velhinho! já tiveram lugar sucessivas alterações à legislação laboral o ps, psd o cds-pp têm sempre mesmo discurso: é para combater precariedade, é para combater desemprego, é para promover competitividade a produtividade. perg... | vot_against | 1 | é para combater precariedade, é para combater desemprego, é para promover competitividade a produtividade. pergunto: qual é realidade concreta depois de sucessivas alterações à legislação laboral? mais precariedade, mais desemprego, menos produtividade menos competitividade! sr. secretário de estado referiu, a bancada ... | FAR_LEFT |
292 | 780 | JOSÉ LUÍS FERREIRA | PEV | sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: psd o cds-pp trazem, hoje, para discussão uma iniciativa legislativa que pretende consagrar uma nova redução na subvenção nos limites das despesas das campanhas eleitorais também um limite no montante da subvenção que pode ser canalizado para as despesas com outdoors. verdes acomp... | vot_against | 1 | o psd o cds-pp trazem, hoje, para discussão uma iniciativa legislativa que pretende consagrar uma nova redução na subvenção nos limites das despesas das campanhas eleitorais também um limite no montante da subvenção que pode ser canalizado para as despesas com outdoors. verdes acompanham os objetivos deste projeto de l... | FAR_LEFT |
31 | 4,129 | CRISTÓVÃO CRESPO | PSD | sr. presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: em primeiro lugar, gostaria de confrontar sr. secretário de estado dos assuntos fiscais pelo facto de hoje termos sido confrontadosperdoem-me redundânciacom declarações em que disse que existiam impedimentos seus de colegas seus do governo. portanto, pen... | vot_in_favour | 1 | em primeiro lugar, gostaria de confrontar sr. secretário de estado dos assuntos fiscais pelo facto de hoje termos sido confrontadosperdoem-me redundânciacom declarações em que disse que existiam impedimentos seus de colegas seus do governo. portanto, penso que este é momento adequado para me referir isso, porque as sua... | CENTER |
210 | 4,471 | PAULO SÁ | PCP | sr.ª presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: governo apresenta uma proposta de lei que estabelece um regime fiscal específico para duas finais das competições da uefa, que terão lugar em lisboa no próximo mês de maio, isentando do pagamento de irs de irc os rendimentos auferidos pelas entidades or... | vot_in_favour | 1 | o governo apresenta uma proposta de lei que estabelece um regime fiscal específico para duas finais das competições da uefa, que terão lugar em lisboa no próximo mês de maio, isentando do pagamento de irs de irc os rendimentos auferidos pelas entidades organizadoras, pelos clubes de futebol respetivos desportistas, tre... | FAR_LEFT |
59 | 3,926 | PEDRO FILIPE SOARES | BE | sr. presidente, sr.ª ministra, sr. secretario de estado, sr.as srs. deputados: diploma agora em apreço, como foi referido pela sr.ª ministra logo no início da sua intervenção, faz parte de uma iniciativa de troca de base de dados, que, entre outras, também engloba as bases de dados de adn que, por diversas vezes, já fo... | vot_against | 1 | o diploma agora em apreço, como foi referido pela sr.ª ministra logo no início da sua intervenção, faz parte de uma iniciativa de troca de base de dados, que, entre outras, também engloba as bases de dados de adn que, por diversas vezes, já foi discutida aqui neste parlamento sobre qualnão base de dados de adn mas troc... | LEFT |
484 | 1,905 | FERNANDO NEGRÃO | PSD | sr. presidente, sr.as srs. deputados: queria salientar, em primeiro lugar, grande apoio que temos tido da parte do conselho de fiscalização da base de dados de adn, que tem feito relatórios que são da maior importância, designadamente para estas alterações que psd acaba de apresentar. queria, igualmente, salientar impo... | vot_in_favour | 1 | queria salientar, em primeiro lugar, grande apoio que temos tido da parte do conselho de fiscalização da base de dados de adn, que tem feito relatórios que são da maior importância, designadamente para estas alterações que psd acaba de apresentar. queria, igualmente, salientar importância da disponibilidade de todos os... | CENTER |
84 | 2,191 | HELENA PINTO | BE | sr. presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: debate de hoje traz-nos uma questão muito importante, que se prende com segurança dos motoristas de táxis tudo que lhe está associado. as anteriores intervenções já fizeram suficiente referência esse aspecto, mas gostaria de sublinhar nossa concordância com... | vot_abstention | 1 | o debate de hoje traz-nos uma questão muito importante, que se prende com segurança dos motoristas de táxis tudo que lhe está associado. as anteriores intervenções já fizeram suficiente referência esse aspecto, mas gostaria de sublinhar nossa concordância com necessidade de se encontrar sistemas modos que levem à prote... | LEFT |
184 | 2,156 | MARIANA AIVECA | BE | sr.ª presidente, sr. secretário de estado, este é um código do trabalho em versão agravada para administração pública. esta lei não é uma reforma dirigida aos cidadãos nem focada, exclusivamente, nos interesses públicos muito menos se direciona para simplificação modernização administrativa. esta é uma proposta que con... | vot_against | 1 | onde está melhoria dos serviços públicos no articulado da proposta de lei? senhor bem sabe que as alterações introduzidas ao código do trabalho no último ano, particularmente as últimas alterações, provocaram uma perda de salário nos trabalhadores portugueses de ,%, deram às empresas uma semana meia de trabalho sem qua... | LEFT |
193 | 3,926 | PEDRO FILIPE SOARES | BE | sr. presidente, sr.as srs. membros do governo, sr.as srs. deputados, sr. ministro da solidariedade, emprego segurança social, em primeiro lugar entendamo-nos: diz sr. ministro que tribunal constitucional manda governo apresentar este orçamento retificativo e, dizendo isto, diz também, querendo passar culpa para tribuna... | vot_against | 1 | diz sr. ministro que tribunal constitucional manda governo apresentar este orçamento retificativo e, dizendo isto, diz também, querendo passar culpa para tribunal constitucional, que «se há cortes, culpa é do tribunal constitucional». ó sr. ministro, leia acórdão! que acórdão diz é que que está errado, que é inconstitu... | LEFT |
198 | 4,086 | ANTÓNIO LEITÃO AMARO | PSD | sr. presidente, sr.as srs. deputados: de um problema grave, alguns tentam fazer uma retórica parlamentar de guerra de exploração. nós não vamos por aqui, não vamos seguir este caminho, vamos manter-nos do lado da procura da solução. como? criando, como qualquer sociedade democrática avançada madura deve criar, um mecan... | vot_against | 1 | de um problema grave, alguns tentam fazer uma retórica parlamentar de guerra de exploração. nós não vamos por aqui, não vamos seguir este caminho, vamos manter-nos do lado da procura da solução. como? criando, como qualquer sociedade democrática avançada madura deve criar, um mecanismo, de resolução em sede, se possíve... | CENTER |
125 | 4,197 | PAULA SANTOS | PCP | sr. presidente, srs. deputados: problema que hoje aqui se discute não é novo. aliás, pcp tem acompanhado esta questão já apresentou uma iniciativa legislativa na assembleia da república com objetivo de contribuir para resolução desta questão, que criou tantas injustiças junto dos psicólogos, como é da obrigatoriedade d... | vot_against | 1 | o problema que hoje aqui se discute não é novo. aliás, pcp tem acompanhado esta questão já apresentou uma iniciativa legislativa na assembleia da república com objetivo de contribuir para resolução desta questão, que criou tantas injustiças junto dos psicólogos, como é da obrigatoriedade de meses de exercício profissio... | FAR_LEFT |
142 | 4,166 | JOÃO GALAMBA | PS | sr.ª presidente, sr. secretário de estado, medo é criado por este governo todos os dias. é que este governo não só fez dois orçamentos inconstitucionais como as medidas que apresentou agora para, primeiro, responder ao tribunal constitucional e, segundo, cumprir as metas negociadas pelo próprio governo são elas mesmas ... | vot_in_favour | 1 | ou este governo negoceia metas credíveis ou, enquanto não fizer, até agora ainda não fez, país ficará sempre em suspenso com medidas que qualquer momento podem surgir, grande parte delas serão certamente inconstitucionais. e, sr. secretário de estado, exemplo disso, para mostrar que ps não está aqui fazer especulação, ... | CENTER |
1,204 | 6,187 | CARLOS PEREIRA | PS | sr. presidente, sr.as srs. deputados: governo do partido socialista elegeu mobilidade como um dos aspetos centrais da sua governação. com essa escolha, ficou claro que era indispensável fazer uma aposta definitiva na ferrovia portuguesa. diagnóstico entretanto efetuado não dava nenhuma margem para dúvidas: enquanto rod... | vot_against | 1 | o governo do partido socialista elegeu mobilidade como um dos aspetos centrais da sua governação. com essa escolha, ficou claro que era indispensável fazer uma aposta definitiva na ferrovia portuguesa. diagnóstico entretanto efetuado não dava nenhuma margem para dúvidas: enquanto rodovia foi beneficiada com muitos inve... | CENTER |
724 | 5,952 | MARIA MANUEL ROLA | BE | sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: de abril de publicou-se lei que respondia à necessidade de estabilidade no arrendamento habitacional não habitacional, no âmbito da pandemia covidhá mais de um ano. também os despejos foram suspensos os contratos renovados automaticamente. e, depois deste ano de pandemia, este reg... | vot_in_favour | 1 | a de abril de publicou-se lei que respondia à necessidade de estabilidade no arrendamento habitacional não habitacional, no âmbito da pandemia covidhá mais de um ano. também os despejos foram suspensos os contratos renovados automaticamente. e, depois deste ano de pandemia, este regime alterou-se cinco vezes, a última ... | LEFT |
116 | 4,429 | PEDRO MORAIS SOARES | CDS-PP | sr. presidente, sr. primeiro-ministro, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: este é orçamento mais à esquerda dos últimos anos. este é um orçamento contra iniciativa privada contra as empresas, um orçamento que afasta os jovens a captação de talento, um orçamento que, mais uma vez, deixa setor social as nossas... | vot_against | 1 | este é orçamento mais à esquerda dos últimos anos. este é um orçamento contra iniciativa privada contra as empresas, um orçamento que afasta os jovens a captação de talento, um orçamento que, mais uma vez, deixa setor social as nossas instituições sociais para trás. este é também um orçamento que desrespeita concertaçã... | RIGHT |
458 | 2,055 | JOÃO BERNARDO | PS | sr. presidente, sr.as srs. deputados: projecto de lei do pcp, sobre gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar dos ensinos básico secundário, apresentado em fevereiro deste ano, assenta nos pressupostos existentes no modelo padronizado pelo decreto-lei n.ºe as alterações que lhe foram introduzidas pela lei n.º... | vot_against | 1 | o projecto de lei do pcp, sobre gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar dos ensinos básico secundário, apresentado em fevereiro deste ano, assenta nos pressupostos existentes no modelo padronizado pelo decreto-lei n.ºe as alterações que lhe foram introduzidas pela lei n.º /. é um projecto que está hoje ultr... | CENTER |
631 | 4,327 | CARLOS ABREU AMORIM | PSD | sr. presidente, srs. deputados: presente projeto de lei tem como intenção proceder à interpretação autêntica do n.º do artigo .º da lei n.º /, na redação que lhe é dada pela lei n.º /. questão fundamental que este projeto de lei tenta elucidar é saber se montante da subvenção pública para as campanhas eleitorais é redu... | vot_against | 1 | o presente projeto de lei tem como intenção proceder à interpretação autêntica do n.º do artigo .º da lei n.º /, na redação que lhe é dada pela lei n.º /. questão fundamental que este projeto de lei tenta elucidar é saber se montante da subvenção pública para as campanhas eleitorais é reduzido em %, tal como os limites... | CENTER |
42 | 1,058 | BERNARDINO SOARES | PCP | sr. presidente, srs. deputados: há poucos dias, um diário espanhol noticiava que, de entre países, portugal ocupava um dos três últimos lugares, em relação ao crescimento económico na última década. chamava-lhe: «a década perdida de portugal». esta década perdida é, sem dúvida, resultado da política dos que estiveram n... | vot_in_favour | 1 | há poucos dias, um diário espanhol noticiava que, de entre países, portugal ocupava um dos três últimos lugares, em relação ao crescimento económico na última década. chamava-lhe: «a década perdida de portugal». esta década perdida é, sem dúvida, resultado da política dos que estiveram no governo neste período, mas tam... | FAR_LEFT |
306 | 1,944 | SUSANA AMADOR | PS | sr. presidente, sr.ª deputada ana rita bessa, mais uma vez, saúdo-a, assim como ao cds, por trazer tema da educação esta câmara. vou colocar-lhe duas perguntas, sendo primeira seguinte: que é indispensável urgente mudar, hoje, no sistema educativo que não possa ser feito sem as alterações legislativas hoje propostas pe... | vot_against | 1 | o que é indispensável urgente mudar, hoje, no sistema educativo que não possa ser feito sem as alterações legislativas hoje propostas pelo cds esta lei de bases? segunda pergunta é esta: quais os estudos, qual reflexão alargada em que se alicerça esta lei de bases? não deveria esta discussão ser efetuada da base para t... | CENTER |
80 | 5,855 | JORGE FALCATO SIMÕES | BE | sr. presidente, sr.as srs. deputados: esta proposta de lei vem corrigir um lapso que deu origem uma grande injustiça. cinco letras fizeram uma enorme diferença; faltou referência à alínea a) do n.ºem que se especifica limite de emissões até /km de covamos corrigir situações que poderiam ter sido evitadas, como do casal... | vot_in_favour | 1 | esta proposta de lei vem corrigir um lapso que deu origem uma grande injustiça. cinco letras fizeram uma enorme diferença; faltou referência à alínea a) do n.ºem que se especifica limite de emissões até /km de covamos corrigir situações que poderiam ter sido evitadas, como do casal com um rendimento mensal de €, que re... | LEFT |
47 | 2,069 | JORGE MACHADO | PCP | sr. presidente, sr.ª ministra, srs. deputados: sr.ª ministra, neste diploma, em que se altera estatuto disciplinar do pessoal da psp, fazem-se sentir os contributos ativos das estruturas representativas dos trabalhadores, que, aliás, foram aqui sinalizados que nós queremos valorizar como um aspeto muito positivo. negoc... | vot_in_favour | 1 | sr.ª ministra, neste diploma, em que se altera estatuto disciplinar do pessoal da psp, fazem-se sentir os contributos ativos das estruturas representativas dos trabalhadores, que, aliás, foram aqui sinalizados que nós queremos valorizar como um aspeto muito positivo. negociação deve ser encarada de uma forma séria e, s... | FAR_LEFT |
683 | 4,396 | ANDREIA NETO | PSD | sr. presidente, sr.as srs. deputados: iniciativa aqui em discussão, trazida pelo bloco de esquerda, vai no sentido de agilizar regularização da situação de crianças estrangeiras acolhidas em instituições do estado ou em instituições equiparadas, precisamente na sequência de processos de promoção de proteção. bloco de e... | vot_abstention | 1 | a iniciativa aqui em discussão, trazida pelo bloco de esquerda, vai no sentido de agilizar regularização da situação de crianças estrangeiras acolhidas em instituições do estado ou em instituições equiparadas, precisamente na sequência de processos de promoção de proteção. bloco de esquerda propõe hoje alterações à lei... | CENTER |
507 | 1,550 | ANTÓNIO CARDOSO | PS | sr. presidente, sr.as srs. deputados: edifício legislativo português na área do desporto mereceu, desde sempre, uma atenção particular um olhar atento do partido socialista. procuramos sempre verter as melhores soluções legais, com objetivo claro de dotar permitir melhor tratamento das pessoas coletivas desportivas dos... | vot_abstention | 1 | o edifício legislativo português na área do desporto mereceu, desde sempre, uma atenção particular um olhar atento do partido socialista. procuramos sempre verter as melhores soluções legais, com objetivo claro de dotar permitir melhor tratamento das pessoas coletivas desportivas dos agentes desportivos, em prol do eng... | CENTER |
133 | 2,327 | JOÃO PAULO VIEGAS | CDS-PP | sr.ª presidente, srs. membros do governo, sr.as srs. deputados: deixem-me começar por afirmar orgulho que portugal tem nas suas características endógenas, bem como na capacidade que sempre encontrou para inverter situações difíceis. é de referir também que, muitas vezes, mar contribuiu para nossa melhoria da qualidade ... | vot_in_favour | 1 | deixem-me começar por afirmar orgulho que portugal tem nas suas características endógenas, bem como na capacidade que sempre encontrou para inverter situações difíceis. é de referir também que, muitas vezes, mar contribuiu para nossa melhoria da qualidade de vida. mar tem sido sustento de muitas muitas famílias, mar es... | RIGHT |
279 | 834 | HELOÍSA APOLÓNIA | PEV | sr. presidente, sr.as srs. deputados: sr. ª deputada do psd ainda tem tempo e, por isso, talvez tenha oportunidade de me responder ao seguinte: grupo parlamentar do partido ecologista «os verdes» recebeu queixas de encarregados de educaçãonão todas de uma assentada, mas ao longo dos tempos —, referindo que os seus filh... | vot_in_favour | 1 | a sr. ª deputada do psd ainda tem tempo e, por isso, talvez tenha oportunidade de me responder ao seguinte: grupo parlamentar do partido ecologista «os verdes» recebeu queixas de encarregados de educaçãonão todas de uma assentada, mas ao longo dos tempos —, referindo que os seus filhos que têm intolerância à lactose nã... | FAR_LEFT |
73 | 4,173 | MARGARIDA NETO | CDS-PP | sr. presidente, srs. secretários de estado, sr.as srs. deputados: na atual conjuntura de emergência nacional, fruto da difícil situação financeira para qual fomos atirados pela irresponsabilidade da governação do anterior governo, há que assegurar que municipalismo a descentralização administrativa não fiquem em risco.... | vot_in_favour | 1 | na atual conjuntura de emergência nacional, fruto da difícil situação financeira para qual fomos atirados pela irresponsabilidade da governação do anterior governo, há que assegurar que municipalismo a descentralização administrativa não fiquem em risco. além do conjunto de medidas de reforma administrativa, há que gar... | RIGHT |
115 | 5,854 | ISABEL PIRES | BE | sr.ª presidente, sr.as srs. deputados, sr.ª ministra da justiça, presente proposta de lei, que transpõe diretiva (ue) /, propõe agilizar processo de insolvência de recuperação de empresas, dando, desta forma, corpo normativo um conjunto de medidas previstas na componente «justiça económica ambiente de negócios» do plan... | vot_abstention | 1 | o estatuto do administrador judicial; código das sociedades comerciais; código do registo comercial; código da insolvência da recuperação de empresas; regulamento das custas processuais. isto, só de si, denota complexidade da proposta que está em cima da mesa. aliás, não podemos deixar de referir que, exatamente por es... | LEFT |
481 | 4,104 | RITA RATO | PCP | sr.ª presidente, srs. deputados, sr.ª deputada catarina marcelino, esta proposta que pcp hoje aqui apresenta já foi apresentada aquando da discussão do orçamento do estado para e, na altura, partido socialista votou contra. se dúvida que nos colocam é sobre qual organismo que vai desencadear esta auditoria, entendemos ... | vot_in_favour | 1 | importa referir que foi um conjunto de preocupações que aqui deixaram relativamente à necessidade não de erradicar, porque não foram tão longe quanto isso, mas de reconhecer que precariedade tem de ser combatida esperemos que, de facto, essas preocupações se traduzam na aprovação do projeto do pcp, porque será, natural... | FAR_LEFT |
1,221 | 1,600 | JAMILA MADEIRA | PS | sr. presidente, antes de mais, gostaria de agradecer pergunta ao deputado luís vales, porque no início fiquei na dúvida sobre se se tratava de uma pergunta ou de uma intervenção, até porque estava mais claramente dirigida ao bloco de esquerda do que ao ps. aproveitando para relembrar decreto-lei de passos coelho de de ... | vot_in_favour | 1 | inibiu os portugueses, quem tudo cortou, quem tudo tirou, de chegar à saúde. isso é importante relembrar, é aqui que é importante pôr dedo. é importante dizer que psd pôs-se de fora da discussão da lei de bases, põe-se de fora da proteção do serviço nacional de saúde, põe-se de fora da proteção dos utentes e, uma vez m... | CENTER |
724 | 1,715 | BRUNO DIAS | PCP | sr.ª presidente, sr.as srs. deputados: há dois factos que devemos assinalar nesta discussão, sendo primeiro do impacto brutal que esta crise pandémica veio trazer não só aos trabalhadores às populações, particularmente aos de mais baixos rendimentos, mas também às micro, pequenas médias empresas, com evidente destaque ... | vot_in_favour | 1 | há dois factos que devemos assinalar nesta discussão, sendo primeiro do impacto brutal que esta crise pandémica veio trazer não só aos trabalhadores às populações, particularmente aos de mais baixos rendimentos, mas também às micro, pequenas médias empresas, com evidente destaque para os problemas do direito à habitaçã... | FAR_LEFT |
523 | 4,381 | PAULO SIMÕES RIBEIRO | PSD | sr. presidente, sr. ministro da presidência dos assuntos parlamentares, sr.ª secretária de estado dos assuntos parlamentares da igualdade, sr. secretário de estado do desporto juventude, sr.as srs. deputados: iniciativa legislativa que aqui apresentamos pretende introduzir alterações à lei n.º /, de de setembro, que cr... | vot_abstention | 1 | a iniciativa legislativa que aqui apresentamos pretende introduzir alterações à lei n.º /, de de setembro, que criou tribunal arbitral do desporto, na sequência de uma declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes do n.º do artigo .º, conjugadas com as normas dos artigos .º .º.... | CENTER |
188 | 5,581 | RUI SILVA | PSD | sr. presidente, antes de mais, aproveito para cumprimentar sr. ministro os srs. secretários de estado. sr. ministro, na génese da idiossincrasia portuguesa, reivindicação, defesa do nosso território, afirmação do nosso conhecimento, do nosso saber, aventura corajosa temerária, consolidação dos nossos princípios valores... | vot_abstention | 1 | antes de mais, aproveito para cumprimentar sr. ministro os srs. secretários de estado. sr. ministro, na génese da idiossincrasia portuguesa, reivindicação, defesa do nosso território, afirmação do nosso conhecimento, do nosso saber, aventura corajosa temerária, consolidação dos nossos princípios valores, foram sempre o... | CENTER |
233 | 1,715 | BRUNO DIAS | PCP | sr. presidente, sr. deputado hugo costa, já tivemos aqui, ao longo deste debate, tivemos agora mais uma vez, esta extraordinária coreografia do psd, dizer tudo o seu contrário, fazer de conta que não ouve, falar das intervenções que finge não ouvir, falar dos outros partidos, sem ter noção do ridículo que se expõe quan... | vot_in_favour | 1 | quando bruxelas mandasse, assim se faria cá assim ficava resolvido à ordem de quem mandasse. não é assim que nós solucionamos os problemas, srs. deputados. esperamos que também não seja assim que se resolva este problema. temos aqui uma situação de urgência para resolver. ouvimos, agora, crítica de quem acha que é uma ... | FAR_LEFT |
6 | 1,058 | BERNARDINO SOARES | PCP | sr. presidente, srs. deputados: alteração hoje proposta é corolário de um longo processo de privatizações que tem vindo alienar um importante património público a transferir para os grupos económicos privados chorudos dividendos alavancas fundamentais da nossa economia. sr. ministro falou em anacronismos. esta alteraçã... | vot_abstention | 1 | a alteração hoje proposta é corolário de um longo processo de privatizações que tem vindo alienar um importante património público a transferir para os grupos económicos privados chorudos dividendos alavancas fundamentais da nossa economia. sr. ministro falou em anacronismos. esta alteração à lei das privatizações tem ... | FAR_LEFT |
74 | 5,934 | HUGO CARVALHO | PS | sr. presidente, sr.as srs. deputados: debatemos, hoje, aqui, uma transposição para ordenamento jurídico nacional de uma matéria relacionada com os direitos do consumidor. há duas questões que gostaria de abordar neste debate, uma primeira, mais técnica, uma segunda, mais política. começaria, precisamente, pela segunda,... | vot_in_favour | 1 | debatemos, hoje, aqui, uma transposição para ordenamento jurídico nacional de uma matéria relacionada com os direitos do consumidor. há duas questões que gostaria de abordar neste debate, uma primeira, mais técnica, uma segunda, mais política. começaria, precisamente, pela segunda, pela política, porque foi verdadeiram... | CENTER |
337 | 209 | ANTÓNIO FILIPE | PCP | sr. presidente, srs. deputados: pela nossa parte, vamos retirar do debate que não tem que ver com mesmo. não vamos discutir se governo concordou ou não, influenciou ou não. isso não está em causa. também não vamos discutir se psd agendou este projecto de lei mas devia ter agendado outro. esse é um problema do psd, que ... | vot_in_favour | 1 | pela nossa parte, vamos retirar do debate que não tem que ver com mesmo. não vamos discutir se governo concordou ou não, influenciou ou não. isso não está em causa. também não vamos discutir se psd agendou este projecto de lei mas devia ter agendado outro. esse é um problema do psd, que agendou este projecto de lei, qu... | FAR_LEFT |
373 | 2,167 | ABEL BAPTISTA | CDS-PP | sr. presidente, sr.as srs. deputados: saudamos projecto de lei n.º /x, do partido social democrata, apesar de considerarmos que há mais algumas situações que dele deveriam constar. construção é um dos sectores da economia que mais resíduos produz, se excluirmos sector da produção de energia. aliás, cerca dedos resíduos... | vot_in_favour | 1 | saudamos projecto de lei n.º /x, do partido social democrata, apesar de considerarmos que há mais algumas situações que dele deveriam constar. construção é um dos sectores da economia que mais resíduos produz, se excluirmos sector da produção de energia. aliás, cerca dedos resíduos de construção são produzidos por pequ... | RIGHT |
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